PL 5/2015

Câmara – Autoria de RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS
RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS

Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para permitir o estágio aos alunos dos anos finais do ensino fundamental regular, maiores de quatorze anos.

Alteração, Nova Lei do Estágio, ampliação, beneficiário, estágio profissionalizante, aluno, ensino fundamental.


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