Câmara – Autoria de Senado Federal
Diretrizes, transparência, empresa, Rede social digital, Provedor de aplicação de mensagem instantânea, combate, notícia falsa (fake news), proibição, perfil falso, conta automatizada (robô). _Transparência, provedor de aplicações, internet. _Liberdade de expressão, usuário, criação, conteúdo digital, internet, controle, Impulsionamento de conteúdo, publicidade. _Administração Pública, transparência pública, provedor de aplicações, internet, rede social, agente público. _ Criação, Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet._ Recursos, multa, destinação, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), alfabetização digital, educação digital.
_ Alteração, Lei Federal, União, Operadora de telefonia móvel, controle, autenticidade, Dados cadastrais, pessoa Física, pessoa jurídica, usuário de serviços, Telefone celular. _ Alteração, Marco Civil da Internet, Provedor de aplicações, internet, registro, acesso, usuário.
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