PL 2342/2022

Câmara – Autoria de Supremo Tribunal Federal

Dispõe sobre a criação de funções no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.

NOVA EMENTA: Dispõe sobre a criação de funções comissionadas e cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça; e altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006.

Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criação, Função comissionada, Quadro de pessoal, Despesa pública, Despesa pessoal, Dotação orçamentária, Orçamento anual,