PL 1061/2022

Câmara – Autoria de LUCIO ANTONIO MOSQUINI
LUCIO ANTONIO MOSQUINI

Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, para aprimorar as normas relativas ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Alteração, lei federal, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), período de carência, pagamento. _Alteração, lei federal, autorização, União, aumento, participação, Fundo Garantidor de Operações (FGO). _Prorrogação, parcela vincenda, parcela vencida, empréstimo, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).