CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 12 de dezembro de 2023
(Terça-feira)

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
(DELIBERATIVA)
(Semipresencial)
(Às 13 horas e 55 minutos)

ORDEM DO DIA

MATÉRIA SOBRE MESA

1. Requerimento nº 3.105, de 2023, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto
de Lei nº 4.516, de 2023, do Poder Executivo, que dispõe sobre a promoção da mobilidade
sustentável de baixo carbono, o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, o
Programa Nacional de Diesel Verde e o marco legal da captura e da estocagem geológica de
dióxido de carbono. (Apensado ao PL 528/2020) (REQ NT62 NT64) (Mérito – T62 T64)
RELATOR: DEP. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA-SP), EM 21/11/2023

2. Requerimento nº 3.988, de 2023, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto
de Lei nº 2.583, de 2020, do Sr. Doutor Luizinho e outros, que institui a Estratégia Nacional de
Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que
produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e
desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia
ao nosso país quanto a produção destes itens. (REQ NT62 NT64)

3. Requerimento nº 4.218, de 2023, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto
de Lei Complementar nº 242, de 2023, do Sr. Zeca Dirceu e outros, que dispõe sobre a
compensação pela União da eventual redução em relação a 2022 nas transferências aos
municípios a título de FPM em 2024, 2025 e 2026. (REQ NT62 NT64)

Início do recebimento de proposições acessórias: 12/12/23, às 19 horas e 30 minutos. (Art. 4º, II, Ato da Mesa 123/20)
URGÊNCIA
(Art. 155 do Regimento Interno)

Discussão

4
PROJETO DE LEI Nº 3.974-A, DE 2015
(DA SRA. MARA GABRILLI)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.974-A, de 2015, que dispõe sobre direito
a dano moral e concessão de pensão especial à pessoa com Microcefalia ou com Síndrome de
Guillain-Barré, decorrentes do Zika Vírus; tendo parecer da Comissão de Previdência, Assistência
Social, Infância, Adolescência e Família, pela aprovação do PL 3974/2015 e do PL 4187/2015,
do PL 4276/2016, do PL 4376/2016, do PL 4482/2016, do PL 4603/2016, do PL 4686/2016, do
PL 4757/2016, do PL 4771/2016, do PL 4872/2016, do PL 5047/2016, do PL 6409/2016, do PL
10757/2018, do PL 1787/2019, do PL 4002/2019, do PL 6523/2019, do PL 2509/2019, e do PL
4361/2019, apensados, com Substitutivo (Relator: Dep. Dr. Zacharias Calil). Pendente de parecer
das Comissões de: Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Tendo apensados (17) os PLs 4.187/15, 4.276/16, 4.376/16, 4.482/16, 4.603/16, 4.686/16,
4.757/16, 4.771/16, 4.872/16, 5.047/16, 6.409/16, 10.757/18, 1.787/19, 2.509/19, 4.002/19,
4.361/19 e 6.523/19.
APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA N° 2.545/2023, EM 19/09/2023.
RELATOR: DEP. LULA DA FONTE (PP-PE), EM 26/10/2023

5
PROJETO DE LEI Nº 54, DE 2021
(DA SRA. TABATA AMARAL E OUTROS)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 54, de 2021, que altera a Lei nº 10.836, de
9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para dispor
sobre a criação de incentivo financeiro ao estudante do ensino médio. Pendente de parecer das
Comissões de: Constituição e Justiça e de Cidadania; Educação; e Finanças e Tributação.
Tendo apensados (4) os PLs 1.061/21, 408/23, 3.106/23 e 3.345/23.
APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA N° 854/2021, EM 06/05/2021.
RELATOR: DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC), EM 29/11/2023

AVISOS

PROPOSIÇÕES EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS OU RECURSOS

I – EMENDAS

II – RECURSOS

1. CONTRA APRECIAÇÃO CONCLUSIVA DE COMISSÃO – ART. 24, II, DO RICD
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: art. 58, § 3º, c/c art. 132, § 2º (PARECERES FAVORÁVEIS), ou com o
art. 133 (PARECERES CONTRÁRIOS), todos do RICD.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO: 5 sessões (art. 58, § 1°, do RICD).

1.1 COM PARECERES FAVORÁVEIS

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE CONCESSÃO, RENOVAÇÃO E PERMISSÃO DE
RADIO/TV

Nº 235/2023 (Comissão de Comunicação) – Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e
Televisão Record S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São
Paulo, Estado de São Paulo.
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 12/12/2023

PROJETO DE LEI

Nº 2699/2011 (Sandra Rosado) – Altera o parágrafo único do art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro
de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; e os incisos II e III do art. 16 da Lei
nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior
e sua articulação com a escola média, e dá outras providências; para tratar do processo de escolha dos
dirigentes universitários.
Apensados: PL 4104/2012 (Erika Kokay) PL 1112/2021 (Bibo Nunes) PL 1621/2023 (Tarcísio Motta)
PL 1929/2019 (Heitor Freire) PL 255/2019 (Maria do Rosário) PL 3094/2019 (Luizianne Lins) PL
3211/2019 (Danilo Cabral) PL 348/2019 (João Daniel) PL 4220/2019 (Jesus Sérgio) PL 426/2021
(Airton Faleiro) PL 4998/2019 (José Guimarães) PL 589/2019 (Bacelar) PL 4994/2019 (Bacelar) PL
1782/2023 (Tarcísio Motta)
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 12/12/2023

Nº 7184/2014 (Paulo Magalhães) – Isentam os Municípios da comprovação de adimplência nas liberações
de verba nos estados de emergência.
DECURSO: 4ª SESSÃO
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 13/12/2023

Nº 196/2019 (Roberto de Lucena) – Acresce dispositivo à Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, que
“Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências”.
Apensados: PL 975/2019 (Flávia Morais)
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 12/12/2023

Nº 24/2020 (Benedita da Silva) – Reconhece as expressões artísticas charge, caricatura, cartum e grafite
manifestações da cultura brasileira.
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 12/12/2023

Nº 3663/2020 (Professora Dayane Pimentel) – Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para
estabelecer a prioridade de compra de alimentos da agricultura familiar e da pesca artesanal pelo Sistema
Único de Saúde.

DECURSO: 4ª SESSÃO
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 13/12/2023

Nº 2529/2021 (Francisco Jr.) – Dispõe sobre a garantia de que filhos de servidores da Educação da rede
pública de ensino ou os menores sob sua guarda tenham direito a vagas na unidade de ensino em que
seu responsável legal estiver lotado, e dá outras providências.
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 12/12/2023

Nº 1006/2022 (Pedro Lucas Fernandes) – Institui a Lei Geral das Atividades Espaciais e altera a Lei nº
8.854, de 10 de fevereiro de 1994.
DECURSO: 1ª SESSÃO
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 18/12/2023

Nº 421/2023 (Laura Carneiro) – Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal),
e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), a fim de aumentar o prazo para a vítima
de violência doméstica oferecer representação criminal.
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 12/12/2023

1.2 COM PARECERES CONTRÁRIOS

PROJETO DE LEI

Nº 4669/2019 (Paulo Ramos) – DECLARA PATRIMÔNIO NACIONAL CULTURAL, HISTÓRICO,
ARTÍSTICO E IMATERIAL DO BRASIL O BALÃO JUNINO.
DECURSO: 4ª SESSÃO
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 13/12/2023

Nº 6308/2019 (Pastor Eurico) – Altera a Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001, para proibir a instalação
e o funcionamento de boates, casas noturnas e correlatas em áreas urbanas.
Apensados: PL 6317/2019 (Pastor Eurico)
DECURSO: 1ª SESSÃO
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 18/12/2023

Nº 2089/2020 (Mário Negromonte Jr.) – Suspende, por um ano, as importações de produtos derivados
de coco.
DECURSO: 2ª SESSÃO
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 15/12/2023

Nº 663/2021 (Major Fabiana) – Altera a Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013.
DECURSO: 1ª SESSÃO
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 18/12/2023

Nº 1351/2021 (Neucimar Fraga) – Altera os artigos 10, VI e Art. 11, V da Lei 9.394/1996 – Lei de Diretrizes
e Base da Educação Nacional (LDB), e define atribuições e responsabilidades para os sistemas de ensino,
na garantia da oferta do ensino obrigatório na Educação Básica da Rede Pública.
DECURSO: 3ª SESSÃO
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 14/12/2023

Nº 3378/2021 (Alexandre Frota) – Determina aos bancos e demais instituições financeiras que suspendam
a operação de transferência de valores denominada PIX
Apensados: PL 2382/2022 (Vinicius Carvalho)
DECURSO: 4ª SESSÃO
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 13/12/2023

Nº 4449/2021 (Helder Salomão) – Institui o Programa Nacional de Proteção a Parlamentar, de qualquer
nível da Federação, que esteja exposto a grave ameaça que dificulte ou possa impossibilitar o exercício
do mandato.

DECURSO: 1ª SESSÃO
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 18/12/2023

Nº 2445/2022 (Adriana Ventura) – Acrescenta parágrafo ao art. 736 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de
2002, que institui o Código Civil, para disciplinar a carona solidária.
DECURSO: 1ª SESSÃO
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 18/12/2023

2. CONTRA PARECER TERMINATIVO DE COMISSÃO – ART. 54 DO RICD C/C ART. 132, § 2º DO RICD
(MATÉRIAS SUJEITAS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO EM APRECIAÇÃO PRELIMINAR, NOS
TERMOS DO ART.144 DO RICD)
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO – Art. 58, § 3º, c/c o art. 132, §2º, do RICD.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO: 5 sessões (art. 58, § 1° do RICD)

2.1 PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E/OU ORÇAMENTÁRIA

PROJETO DE LEI

Nº 507/2022 (Jerônimo Goergen) – Institui o Programa de Modernização do Transporte Coletivo
Rodoviário – PRO-ÔNIBUS.
DECURSO: 4ª SESSÃO
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 13/12/2023

3. CONTRA DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE – ART. 164, § 2º, DO RICD
(Sujeitos a deliberação do Plenário, após ouvida a CCJC, nos termos do art. 164, §§ 2º e 3º do RICD)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO: 5 sessões (art. 164, § 2º, do RICD).

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE SUSTAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS DO PODER
EXECUTIVO

Nº 249/2020 (Fernanda Melchionna) – Susta os efeitos da Portaria 1325, de 18 de maio de 2020, que
revoga o capítulo III do anexo XVIII da Portaria de Consolidação no. 2/GM/MS, de 28 de setembro de
2017, que trata do Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa
com Transtorno Mental em Conflito com a Lei, no âmbito da PNAISP.
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 12/12/2023

Nº 303/2020 (Rejane Dias) – Susta os efeitos da Portaria nº 1.325, de 18 de maio de 2020, que revoga o
Capítulo III, do Anexo XVIII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que
trata do “Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com
Transtorno Mental em Conflito com a Lei”, no âmbito da Política Nacional de Atenção às Pessoas Privadas
de Liberdade no Sistema Prisional.
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 12/12/2023

Nº 331/2020 (Danilo Cabral) – Susta os efeitos da portaria nº 1.325, de 18 de maio de 2020 que “Revoga
o Capítulo III, do Anexo XVIII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que
trata do “Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com
Transtorno Mental em Conflito com a Lei”, no âmbito da Política Nacional de Atenção às Pessoas Privadas
de Liberdade no Sistema Prisional”.
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 12/12/2023

6. CONTRA O PARECER DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
(NOS TERMOS DO ART. 14, § 4º, III, DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, C/C O ART.
58 DO RICD)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO: 5 Sessões.

SUJEITO A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 132, § 2º DO RICD.

6.1 PELO ARQUIVAMENTO DA REPRESENTAÇÃO, POR INÉPCIA OU AUSÊNCIA DE JUSTA
CAUSA.

REPRESENTAÇÃO

Nº 6/2023 (Partido Liberal) – Representação de autoria do Partido Liberal(PL), em desfavor da Senhora
Deputada TALÍRIA PETRONE, Protocolizada em 25 de maio de 2023. Imputação de conduta incompatível
com o decoro parlamentar.
DECURSO: 3ª SESSÃO
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 14/12/2023

Nº 7/2023 (Partido dos Trabalhadores) – Representação de autoria do Partido dos Trabalhadores (PT)
em desfavor do Senhor Deputado EDUARDO BOLSONARO, Protocolizada em 20 de abril de 2023.
Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar.
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 12/12/2023

Nº 11/2023 (Partido Liberal) – Representação de autoria do Partido Liberal (PL) em desfavor da Senhora
Deputada TALÍRIA PETRONE, protocolizada em 2 de junho de 2023. Imputação de conduta incompatível
com o decoro parlamentar.
DECURSO: 3ª SESSÃO
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 14/12/2023

Nº 12/2023 (Partido Liberal) – Representação de autoria do Partido Liberal (PL) em desfavor da Senhora
Deputada ÉRIKA KOKAY, protocolizada em 2 de junho de 2023. Imputação de conduta incompatível com
o decoro parlamentar.
DECURSO: 3ª SESSÃO
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 14/12/2023

Nº 17/2023 (Partido Liberal) – Representação de autoria do Partido Liberal (PL) em desfavor do Senhor
Deputado GLAUBER BRAGA, protocolizada em 22 de junho de 2023. Imputação de conduta incompatível
com o decoro parlamentar.
DECURSO: 4ª SESSÃO
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 13/12/2023
MESA
(Biênio 2023 / 2025)

Presidente
Arthur Lira – PP – AL

1º Vice-Presidente
Marcos Pereira – REPUBLICANOS – SP

2º Vice-Presidente
Sóstenes Cavalcante – PL – RJ

1º Secretário
Luciano Bivar – UNIÃO – PE

2ª Secretária
Maria do Rosário – PT – RS

3º Secretário
Júlio Cesar – PSD – PI

4º Secretário
Lucio Mosquini – MDB – RO

1º Suplente de Secretário
Gilberto Nascimento – PSD – SP

2º Suplente de Secretário
Pompeo de Mattos – PDT – RS

3º Suplente de Secretário
Beto Pereira – PSDB – MS

4º Suplente de Secretário
André Ferreira – PL – PE
__________________________________________________

PROCURADORIA PARLAMENTAR

Procurador
Luis Tibé – AVANTE – MG
__________________________________________________

PROCURADORIA DA MULHER

Procuradora
Soraya Santos – PL – RJ
__________________________________________________

OUVIDORIA PARLAMENTAR

Ouvidor-Geral
Carlos Sampaio – PSDB – SP
__________________________________________________

CORREGEDORIA PARLAMENTAR

Corregedor
Domingos Neto – PSD – CE
__________________________________________________

COORDENADORIA DOS DIREITOS DA MULHER

Coordenadora-Geral
Benedita da Silva – PT – RJ
__________________________________________________

OBERVATÓRIO NACIONAL DA MULHER NA POLÍTICA

Coordenadora-Geral
Yandra Moura – UNIÃO – SE
__________________________________________________

SECRETARIA 1A INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E JUVENTUDE

Secretária da Juventude
Ana Paula Lima – PT – SC
__________________________________________________

Centro de Estudos e Debates Estratégicos

Presidente
Da Vitoria – PP – ES
__________________________________________________

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Secretário de Comunicação Social
Jilmar Tatto – PT – SP
__________________________________________________

SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Secretário de Relações Internacionais
Mário Heringer – PDT – MG
__________________________________________________

Secretaria da Transparência

Secretário de Transparência
Bruno Ganem – PODE – SP
__________________________________________________

Lideranças
Bloco UNIÃO, PP, Federação PSDB
CIDADANIA, PDT, PSB, AVANTE,
SOLIDARIEDADE, PATRIOTA
Líder: Doutor Luizinho
__________________________________________________
Bloco MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE
Líder: Hugo Motta
__________________________________________________
PL
Líder: Altineu Côrtes
__________________________________________________
Federação Brasil da Esperança – Fe Brasil
Líder: Zeca Dirceu
__________________________________________________
Federação PSOL REDE
Líder: Guilherme Boulos
__________________________________________________
Parágrafo 4º, Art. 9º do RI
NOVO
Repr.: Adriana Ventura
__________________________________________________
LIDERANÇA DO GOVERNO NA CÂMARA
Líder: José Guimarães
__________________________________________________
LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO

Líder: Carlos Jordy
__________________________________________________
LIDERANÇA DA MAIORIA
Líder: Aguinaldo Ribeiro
__________________________________________________
LIDERANÇA DA MINORIA
Líder: Eduardo Bolsonaro
__________________________________________________