Discurso de HILDO ROCHA, MDB-MA

quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 – ORDEM DO DIA

Sumário: Pedido ao Líder do Governo, Senador Eduardo Gomes, de informação prévia aos Parlamentares a respeito de acordos celebrados para votação de proposições no plenário. Discussão do Veto Total nº 34, de 2022, aposto ao Projeto de Lei nº 184, de 2017, na Câmara dos Deputados, (nº 6.498, de 2016, na Casa de origem), sobre a alteração da Lei nº 9.394, de 1996, relativa ao estabelecimento das diretrizes e bases da educação nacional, com vista à possibilidade do uso da pedagogia da alternância nas escolas do campo; e do Veto Parcial nº 46, de 2022, aposto ao Projeto de Lei nº 940, de 2022, (nº 130, de 2015, na Câmara dos Deputados), acerca da alteração da Lei nº 11.438, de 2006, com vista ao aumento dos limites de dedução, do Imposto de Renda, dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos e aumento da relação de proponentes de projetos; bem como a alteração da Lei nº 9.532, de de 1997, para a permissão de doações e patrocínios a projeto desportivo ou paradesportivo destinado à promoção da inclusão social por meio do esporte.