Discurso de ALICE PORTUGAL, PCDOB-BA

quinta-feira, 14 de julho de 2022 – ORDEM DO DIA

Sumário: Saudações aos farmacêuticos presentes nas galerias do plenário. Retirada do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.774, de 2019, sobre a venda de medicamentos em supermercados e estabelecimentos similares. Encaminhamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 122, de 2015, proibitiva da imposição e transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.