Discurso de Bohn Gass, PT-RS

quarta-feira, 11 de setembro de 2024 – ORDEM DO DIA

Sumário: O Deputado orientou a bancada na votação do Destaque de Bancada nº 4, para votação em separado do art. 43, para fins de sua supressão do Projeto de Lei nº 1.847, de 2024, que estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 2004; altera as Leis nºs 8.212, de 1991, 8.742, de 1993, 10.522, de 2002, 10.779, de 2003, 10.865, de 2004, 12.546, de 2011, e 13.988, de 2020; e revoga dispositivos dos Decretos-Lei nºs 1.737, de 1979, e 2.323, de 1987, e das Leis nºs 9.703, de 1998, e 11.343, de 2006, e a Lei nº 12.099, de 2009.