Discurso de Cabo Gilberto Silva, PL-PB

quinta-feira, 7 de dezembro de 2023 – ORDEM DO DIA

Sumário: O Deputado solicitou a aprovação da redução da maioridade penal para 16 anos, enfatizando a necessidade de um gesto para a sociedade brasileira diante de crimes cometidos por jovens de 16 e 17 anos. Ele argumentou que a medida seria uma resposta às ações violentas e criminosas. O Deputado orientou a Oposição na votação do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 9.930, de 2018, que criminaliza a divulgação, sem consentimento, de foto, vídeo ou outros materiais relativos à intimidade da mulher.