quarta-feira, 6 de dezembro de 2023 – ORDEM DO DIA

Sumário: A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 9.905, de 2018, que aumenta a pena para os crimes de violência contra mulher, agressão, crimes dolosos contra a vida ou contra a dignidade sexual no caso de serem praticados na presença de criança ou adolescente.