terça-feira, 4 de junho de 2024 – ORDEM DO DIA

Sumário: O Deputado agradeceu à Câmara dos Deputados pela confiança depositada nele como Relator e pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.233, de 2023, que altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, para dispor sobre atualização monetária e juros.