PL 24900/2023 Câm. Legislativa de BA – Autoria de HASSAN ANDRADE IOSSEF Proíbe a comercialização e uso de fogos de artifício, rojões, foguetes e demais artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, como estouro e estampidos, no Estado da Bahia. Visualizar completo na nossa plataforma (30 dias grátis)
Proíbe a comercialização e uso de fogos de artifício, rojões, foguetes e demais artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, como estouro e estampidos, no Estado da Bahia.
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