Aprovado com a inclusão de um representante da Federação da Agricultura do Estado do Pará - FAEPA.

Sessão realizada 14/07/2021

REQ 41/2021 - FABIO ABREU COSTA (PL/PI)

"Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 246 de 2020 que “Institui o complexo geoeconômico e social do Matopiba, nos termos do art. 43 da Constituição Federal e dá outras providências”."