Aprovado o Parecer.

Sessão realizada 07/07/2021

TVR 48/2020 - Poder Executivo

"Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.685, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária e Cultural Ipanemense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ipanema, Estado de Minas Gerais."