Aprovado o Parecer.

Sessão realizada 18/08/2021

TVR 41/2020 - Poder Executivo

"Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.365, de 14 de março de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação dos Filhos e Amigos de Cametá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cametá, Estado do Pará."