Aprovado o Parecer.

Sessão realizada 17/11/2021

TVR 387/2021 - Poder Executivo

"Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.714, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Amigos de Pinhais para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pinhais, Estado do Paraná."