Aprovado o Parecer.

Sessão realizada 14/07/2021

TVR 309/2020 - Poder Executivo

"Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.878, de 07 de junho de 2017, que a renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Radiovida de Botuporã (ACRB) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Botuporã, Estado da Bahia."