Aprovado requerimento n. 137/2021 do Sr. Nilto Tatto que solicita a inclusão de convidado no Requerimento nº 136/2021, que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 8.889 de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências".

Sessão realizada 24/11/2021

PL 8889/2017 - LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA (PT/SP)

"Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências."