Aprovado requerimento n. 136/2021 do Sr. Luis Miranda que requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 8.889 de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.

Sessão realizada 17/11/2021

PL 8889/2017 - LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA (PT/SP)

"Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências."