Aprovado requerimento n. 136/2021 do Sr. Luis Miranda que requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 8.889 de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.

Sessão realizada 17/11/2021

"Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências."

Não
0

Sim
0

Abstenções
0

Outros
0