Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Sessão realizada 11/07/2018

PL 7109/2010 - Senado Federal

"Assegura à estudante grávida o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, e altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para possibilitar a interrupção do estágio da estudante grávida."