Realizar o encaminhamento do PL-6330/2019 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Sessão realizada 24/06/2021

PL 6330/2019 - Senado Federal

"Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde."