Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Sessão realizada 24/06/2021

PL 6330/2019 - Senado Federal

"Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde."