Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS).

Sessão realizada 25/05/2021

PL 6330/2019 - Senado Federal

"Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde."