Aprovado o Parecer, contra o voto da Deputada Chris Tonietto, que apresentou voto em separado.

Sessão realizada 15/07/2021

PL 6203/2019 - JOÃO BOSCO DA COSTA (PL/SE)

"Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, e a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para estabelecer a obrigatoriedade de Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público destinarem um terço das vagas de seus respectivos Conselhos de Administração a mulheres."