Aprovado o Parecer.

Sessão realizada 13/07/2021

PL 4838/2020 - REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS (PT/PI)

"Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a afixação de avisos nos estabelecimentos públicos e privados e dá outras providências."