Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ).

Sessão realizada 07/10/2021

PL 4572/2019 - Senado Federal

"Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para adequar o dispositivo referente a divulgação partidária à utilização da internet, bem como estabelecer a propaganda partidária paga no rádio e na televisão. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão"