Aprovado com a inclusão da CNI e CNC.

Sessão realizada 17/12/2008

PL 422/2007 - FLAVIANO FLÁVIO BAPTISTA DE MELO (MDB/AC)

"Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências."