Aprovado o Parecer.

Sessão realizada 16/12/2021

PL 2312/2021 - OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO (PSD/BA)

"Altera o artigo 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo de Meio Ambiente e dá outras providências."