Aprovado o Parecer.

Sessão realizada 04/08/2021

PL 10895/2018 - Senado Federal

"Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir ajuda de custo ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessita realizar tratamento de saúde fora do Município onde reside."