Votação do Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT.

Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 8 votos "Sim", 6 votos "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 15 votos.

Sessão realizada 30/11/2021

PL 10333/2018 - VENEZIANO VITAL DO RÊGO SEGUNDO NETO (PSB/PB)

"Atribui aos corais da Amazônia a condição de Área de Preservação Permanente."