Votação do DTQ 5 - NOVO - Destaque para votação em separado do § 1º do art. 107-A, inserido pelo art. 2º do Substitutivo do Relator (art. 161, I).

Concedida a votação nominal de ofício pelo Presidente. Fica prejudicado o requerimento de votação nominal de autoria do NOVO. Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 24 ; Não: 5; Abstenção: 1; Total: 30. Obstrução: 3.

Sessão realizada 21/10/2021

PEC 23/2021 - Poder Executivo

"Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências."


Nome Voto
0,00
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO (REPUBLICANOS/AL)
ABSTENÇÃO
0,00
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL (PSB/PE)
NÃO
0,00
ISRAEL MATOS BATISTA (PSB/DF)
NÃO
0,00
GILSON MARQUES VIEIRA (NOVO/SC)
NÃO
0,00
RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
NÃO
0,00
LÍDICE DA MATA E SOUZA (PSB/BA)
NÃO
0,00
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO (PL/AM)
SIM
0,00
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI (MDB/RJ)
SIM
0,00
VITOR HUGO DE ARAUJO ALMEIDA (PL/GO)
SIM
0,00
GILLIANO FRED NASCIMENTO CUTRIM (REPUBLICANOS/MA)
SIM
0,00
LEUR ANTONIO DE BRITTO LOMANTO JUNIOR (UNIÃO/BA)
SIM
0,00
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)
SIM
0,00
HUGO LEAL MELO DA SILVA (PSD/RJ)
SIM
0,00
CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)
SIM
0,00
JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO (UNIÃO/MA)
SIM
0,00
LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO FILHO (REPUBLICANOS/SE)
SIM
0,00
FABIANA SILVA DE SOUZA (PL/RJ)
SIM
0,00
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR (PDT/BA)
SIM
0,00
GIOVANI CHERINI (PL/RS)
SIM
0,00
RODRIGO BATISTA DE CASTRO (UNIÃO/MG)
SIM
0,00
ANTÔNIO PINHEIRO NETO (PP/MG)
SIM
0,00
MARGARETE DE CASTRO COELHO (PP/PI)
SIM
0,00
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (MDB/AP)
SIM
0,00
RUY MANUEL CARNEIRO BARBOSA DE ACA BELCHIOR (PSC/PB)
SIM
0,00
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO (PSC/MA)
SIM
0,00
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES (PL/RJ)
SIM
0,00
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR (PDT/CE)
SIM
0,00
MOSES HAENDEL MELO RODRIGUES (UNIÃO/CE)
SIM
0,00
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO (PSD/MG)
SIM
0,00
JOÃO BOSCO DA COSTA (PL/SE)
SIM