Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Fernanda Melchionna.

Aprovado o Parecer. Resultado: Sim, 38; Não, 3; Abstenção: 0. Total: 41.

Sessão realizada 14/12/2021

PEC 13/2021 - Senado Federal

"Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes públicos, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal, e da´ outras providências."


Nome Voto
0,00
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA (PSOL/RS)
NÃO
0,00
ÉRIKA JUCÁ KOKAY (PT/DF)
NÃO
0,00
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO (PT/SP)
NÃO
0,00
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS (PL/MT)
SIM
0,00
PATRUS ANANIAS DE SOUZA (PT/MG)
SIM
0,00
CAROLINE RODRIGUES DE TONI (PL/SC)
SIM
0,00
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PL/DF)
SIM
0,00
WAGNER SOUSA GOMES (PROS/CE)
SIM
0,00
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PSDB/MS)
SIM
0,00
GILSON MARQUES VIEIRA (NOVO/SC)
SIM
0,00
LAFAYETTE LUIZ DOORGAL DE ANDRADA (REPUBLICANOS/MG)
SIM
0,00
GERVÁSIO AGRIPINO MAIA (PSB/PB)
SIM
0,00
JOENIA BATISTA DE CARVALHO (REDE/RR)
SIM
0,00
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES (PT/CE)
SIM
0,00
RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)
SIM
0,00
JÚLIO CÉSAR DELGADO (PV/MG)
SIM
0,00
SERGIO TOLEDO DE ALBUQUERQUE (PV/AL)
SIM
0,00
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)
SIM
0,00
CLÁUDIO CAJADO SAMPAIO (PP/BA)
SIM
0,00
PEDRO DEBONI LUPION MELLO (PP/PR)
SIM
0,00
Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior (PL/RJ)
SIM
0,00
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR (PSB/PE)
SIM
0,00
LEONARDO CUNHA DE BRITO (PT/AC)
SIM
0,00
MARCOS ANTONIO PEREIRA (REPUBLICANOS/SP)
SIM
0,00
MAGDA MOFATTO HON (PL/GO)
SIM
0,00
EDUARDO PEDROSA CURY (PSDB/SP)
SIM
0,00
LUCAS BELLO REDECKER (PSDB/RS)
SIM
0,00
KIM PATROCA KATAGUIRI (UNIÃO/SP)
SIM
0,00
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)
SIM
0,00
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR (PSDB/SP)
SIM
0,00
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PL/SP)
SIM
0,00
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA (PSB/CE)
SIM
0,00
ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI (MDB/SP)
SIM
0,00
LEUR ANTONIO DE BRITTO LOMANTO JUNIOR (UNIÃO/BA)
SIM
0,00
DARCI DE MATOS (PSD/SC)
SIM
0,00
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PL/SP)
SIM
0,00
FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO (UNIÃO/SE)
SIM
0,00
ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)
SIM
0,00
LUIZ GOULARTE ALVES (SOLIDARIEDADE/PR)
SIM
0,00
DARCI POMPEO DE MATTOS (PDT/RS)
SIM
0,00
JUAREZ ALVES DA COSTA (MDB/MT)
SIM