Rejeitado o Parecer

Sessão realizada 22/11/2017

PDC 10/2015 - FERNANDO LÚCIO GIACOBO (PL/PR)

"Susta a aplicação da Resolução Homologatória da ANEEL nº 1.857, de 27 de fevereiro de 2015, que homologa as quotas anuais definitivas da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE para o ano de 2015 e dá outras providências."