Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA).

Sessão realizada 30/06/2021

MSC 369/2019 - Poder Executivo

"Texto do Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 35 (ACE-35), que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Brasil e o Chile, assinado em Santiago, em 21 de novembro de 2018."