Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global Reformulada ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 404; não: 13; total: 417.

Sessão realizada 02/06/2021

MPV 1034/2021 - Poder Executivo

"Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, as Leis nºs 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 9.613, de 3 de março de 1998, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967; e revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas."


Nome Voto
1 2 3 4 5 >
0,00
ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA (PP/AL)
ARTIGO 17
0,00
KIM PATROCA KATAGUIRI (UNIÃO/SP)
NÃO
0,00
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ (NOVO/MG)
NÃO
0,00
VINICIUS LAZZER POIT (NOVO/SP)
NÃO
0,00
ADRIANA MIGUEL VENTURA (NOVO/SP)
NÃO
0,00
LAERCIO JOSÉ DE OLIVEIRA (PP/SE)
NÃO
0,00
MARCEL VAN HATTEM (NOVO/RS)
NÃO
0,00
RODRIGO FELINTO IBARRA EPITÁCIO MAIA (S.PART./RJ)
NÃO
0,00
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne (NOVO/SP)
NÃO
0,00
ANDRE LUIS GASPAR JANONES (AVANTE/MG)
NÃO
0,00
ELI DIAS BORGES (PL/TO)
NÃO
0,00
TIAGO LIMA MITRAUD DE CASTRO LEITE (NOVO/MG)
NÃO
0,00
GILSON MARQUES VIEIRA (NOVO/SC)
NÃO
0,00
LEONARDO BARRETO DE MORAES (PODE/RO)
NÃO
0,00
LEDA MARIA SADALA BRITO (PP/AP)
SIM
0,00
EUGENIO JOSÉ ZULIANI (UNIÃO/SP)
SIM
0,00
ANTONIO CARLOS NICOLETTI (UNIÃO/RR)
SIM
0,00
JOSE OTACI BARROSO DO NASCIMENTO (SOLIDARIEDADE/RR)
SIM
0,00
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA (UNIÃO/RN)
SIM
0,00
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR (AVANTE/BA)
SIM
0,00
FERNANDO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (PP/PE)
SIM
0,00
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA (PSOL/RJ)
SIM
0,00
ELIEL MÁRCIO DO CARMO (REPUBLICANOS/MG)
SIM
0,00
FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO (UNIÃO/SE)
SIM
0,00
ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO (PL/RN)
SIM
0,00
PAULO VELLOSO DANTAS AZI (UNIÃO/BA)
SIM
0,00
SILVIA CRISTINA AMANCIO CHAGAS (PL/RO)
SIM
0,00
JOSE AUGUSTO ROSA (PL/SP)
SIM
0,00
JOICE CRISTINA HASSELMANN (PSDB/SP)
SIM
0,00
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON (PTB/PA)
SIM
0,00
ELCIONE THEREZINHA ZAHLUTH BARBALHO (MDB/PA)
SIM
0,00
BEATRIZ ROSALIA RIBEIRO CAVASSA DE OLIVEIRA (PSDB/MS)
SIM
0,00
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO (PDT/RJ)
SIM
0,00
LAERTE RODRIGUES DE BESSA (PL/DF)
SIM
0,00
GELSON DE AZEVEDO ALMEIDA (PL/RJ)
SIM
0,00
WALTER PEREIRA ALVES (MDB/RN)
SIM
0,00
RONALDO CARLETTO (PP/BA)
SIM
0,00
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO (PSDB/SP)
SIM
0,00
RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS (PP/PR)
SIM
0,00
CARLOS TITO MARQUES CORDEIRO (AVANTE/BA)
SIM
0,00
LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)
SIM
0,00
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PL/SP)
SIM
0,00
MARCELO RIBEIRO FREIXO (PSB/RJ)
SIM
0,00
JOSE MARIO SCHREINER (MDB/GO)
SIM
0,00
HÉLIO FRANCISCO DA COSTA (PSD/SC)
SIM
0,00
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR (PP/RJ)
SIM
0,00
LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS (PT/CE)
SIM
0,00
RODRIGO COELHO (PODE/SC)
SIM
0,00
JESUS SERGIO DE MENEZES (PDT/AC)
SIM
0,00
DANIEL GOMES DE ALMEIDA (PCdoB/BA)
SIM
0,00
NELSON NED PREVIDENTE (PL/MT)
SIM
0,00
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN (PP/RS)
SIM
0,00
HERCÍLIO ARAÚJO DINIZ FILHO (MDB/MG)
SIM
0,00
DARCI POMPEO DE MATTOS (PDT/RS)
SIM
0,00
MARCELO GUILHERME DE ARO FERREIRA (PP/MG)
SIM
0,00
REINHOLD STEPHANES JUNIOR (PSD/PR)
SIM
0,00
JOSEILDO RIBEIRO RAMOS (PT/BA)
SIM
0,00
PEDRO FRANCISCO UCZAI (PT/SC)
SIM
0,00
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO (PT/RJ)
SIM
0,00
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO (REPUBLICANOS/SP)
SIM
0,00
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO (PP/RN)
SIM
0,00
LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)
SIM
0,00
Tiago Dimas Braga Pereira (PODE/TO)
SIM
0,00
ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA (REPUBLICANOS/RS)
SIM
0,00
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)
SIM
0,00
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR (PCdoB/SP)
SIM
0,00
ISNALDO BULHOES BARROS JUNIOR (MDB/AL)
SIM
0,00
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES (PDT/CE)
SIM
0,00
ENIO JOSÉ VERRI (PT/PR)
SIM
0,00
JOSIVALDO DOS SANTOS MELO (PSD/MA)
SIM
0,00
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO (PSD/PE)
SIM
0,00
FREDERICO DE CASTRO ESCALEIRA (PATRIOTA/MG)
SIM
0,00
OLAVO BILAC PINTO NETO (UNIÃO/MG)
SIM
0,00
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA (PT/PI)
SIM
0,00
MAURO RIBEIRO LOPES (PP/MG)
SIM
0,00
EROS FERREIRA BIONDINI (PL/MG)
SIM
0,00
ROGÉRIO MENDONÇA (MDB/SC)
SIM
0,00
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS (PT/PI)
SIM
0,00
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PL/DF)
SIM
0,00
WOLNEY QUEIROZ MACIEL (PDT/PE)
SIM
0,00
GERALDO JUNIO DO AMARAL (PL/MG)
SIM
0,00
JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA (PT/CE)
SIM
0,00
MÁRCIO DA SILVEIRA LABRE (PL/RJ)
SIM
0,00
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA (PSOL/RS)
SIM
0,00
RENILDO VASCONCELOS CALHEIROS (PCdoB/PE)
SIM
0,00
DANIEL COSTA DE FREITAS (PL/SC)
SIM
0,00
DIMAS FABIANO TOLEDO JÚNIOR (PP/MG)
SIM
0,00
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA (PTB/RJ)
SIM
0,00
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (UNIÃO/SP)
SIM
0,00
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA (PP/PE)
SIM
0,00
HENRIQUE FONTANA JÚNIOR (PT/RS)
SIM
0,00
PAULO FERNANDO DOS SANTOS (PT/AL)
SIM
0,00
PAULO ROBERTO FREIRE DA COSTA (PL/SP)
SIM
0,00
EDUARDO PEDROSA CURY (PSDB/SP)
SIM
0,00
MARINA SANTOS BATISTA DIAS (REPUBLICANOS/PI)
SIM
0,00
EDER MAURO CARDOSO BARRA (PL/PA)
SIM
0,00
MAURO NAZIF RASUL (PSB/RO)
SIM
0,00
JOÃO CARLOS PAOLILO BACELAR FILHO (PL/BA)
SIM
0,00
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA (PP/RJ)
SIM
0,00
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (MDB/AP)
SIM