Senado PLS 510/2017 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

"Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para determinar a exibição de advertência sobre a presença de substâncias cancerígenas ou potencialmente cancerígenas em produtos colocados no mercado de consumo."



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Senador Jader Fontenelle Barbalho (MDB/PA)

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Senadora Leila Gomes De Barros Rêgo (PSB/DF)

  • Idade: 51 anos
  • E-mail: sen.leilabarros@senado.leg.br
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22/06/2022 CAS - Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.

Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.

10/12/2020 CAS - Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.

Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.

28/09/2020 CAS - Devolvido pelo Senador Vanderlan Cardoso, para redistribuição.

Devolvido pelo Senador Vanderlan Cardoso, para redistribuição.

21/07/2020 CAS - Redistribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.

Redistribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.

10/07/2020 CAS - Devolvido pela relatora, Senadora Juíza Selma, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

Devolvido pela relatora, Senadora Juíza Selma, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

13/03/2020 CAS - Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/03/2020.

Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/03/2020.

11/03/2020 CAS - Em reunião realizada em 11/03/2020, a apreciação da matéria foi adiada.

Em reunião realizada em 11/03/2020, a apreciação da matéria foi adiada.

06/03/2020 CAS - Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/03/2020.

Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/03/2020.

04/03/2020 CAS - Em reunião realizada em 04/03/2020, a apreciação da matéria foi adiada.

Em reunião realizada em 04/03/2020, a apreciação da matéria foi adiada.

28/02/2020 CAS - Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/03/2020.

Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/03/2020.

19/02/2020 CAS - Em reunião realizada em 19/02/2020, a apreciação da matéria foi adiada.

Em reunião realizada em 19/02/2020, a apreciação da matéria foi adiada.

14/02/2020 CAS - Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/02/2020.

Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/02/2020.

12/02/2020 CAS - Em reunião realizada em 12/02/2020, a apreciação da matéria foi adiada.

Em reunião realizada em 12/02/2020, a apreciação da matéria foi adiada.

07/02/2020 CAS - Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/02/2020.

Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/02/2020.

11/12/2019 CAS - Em reunião realizada em 11/12/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

Em reunião realizada em 11/12/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

06/12/2019 CAS - Matéria constante da Pauta da 58ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/12/2019.

Matéria constante da Pauta da 58ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/12/2019.

04/12/2019 CAS - Em reunião realizada em 04/12/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

Em reunião realizada em 04/12/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

29/11/2019 CAS - Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/12/2019.

Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/12/2019.

22/11/2019 CAS - Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/11/2019.

Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/11/2019.

20/11/2019 CAS - Em reunião realizada em 20/11/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

Em reunião realizada em 20/11/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

12/11/2019 CAS - Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/11/2019.

Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/11/2019.

06/11/2019 CAS - Em reunião realizada em 06/11/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

Em reunião realizada em 06/11/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

31/10/2019 CAS - Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/11/2019.

Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/11/2019.

30/10/2019 CAS - Em reunião realizada em 30/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

Em reunião realizada em 30/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

25/10/2019 CAS - Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/10/2019.

Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/10/2019.

23/10/2019 CAS - Em reunião realizada em 23/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

Em reunião realizada em 23/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

18/10/2019 CAS - Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/10/2019.

Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/10/2019.

16/10/2019 CAS - Em reunião realizada em 16/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

Em reunião realizada em 16/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

11/10/2019 CAS - Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 16/10/2019.

Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 16/10/2019.

09/10/2019 CAS - Em reunião realizada em 09/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

Em reunião realizada em 09/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

03/10/2019 CAS - Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/10/2019.

Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/10/2019.

25/09/2019 CAS - Em reunião realizada em 25/09/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

Em reunião realizada em 25/09/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

20/09/2019 CAS - Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 25/09/2019.

Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 25/09/2019.

18/09/2019 CAS - Em reunião realizada em 18/09/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

Em reunião realizada em 18/09/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

13/09/2019 CAS - Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/09/2019.

Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/09/2019.

11/09/2019 CAS - Em reunião realizada em 11/09/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

Em reunião realizada em 11/09/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

06/09/2019 CAS - Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/09/2019.

Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/09/2019.

30/08/2019 CAS - Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/09/2019.

Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/09/2019.

28/08/2019 CAS - Na 37ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Relatório é lido, e são adiadas a discussão e a votação.

Na 37ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Relatório é lido, e são adiadas a discussão e a votação.

23/08/2019 CAS - Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/08/2019.

Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/08/2019.

13/08/2019 CAS - Recebido Relatório reformulado pela Senadora Juíza Selma, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.

Recebido Relatório reformulado pela Senadora Juíza Selma, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.

03/07/2019 CAS - Em reunião realizada em 03/07/2019, a matéria foi retirada de pauta.

Em reunião realizada em 03/07/2019, a matéria foi retirada de pauta.

03/07/2019 CAS - Encaminhado à Senadora Juíza Selma, para reexame.

Encaminhado à Senadora Juíza Selma, para reexame.

28/06/2019 CAS - Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/07/2019.

Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/07/2019.

26/06/2019 CAS - Em reunião realizada em 26/06/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

Em reunião realizada em 26/06/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

21/06/2019 CAS - Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/06/2019.

Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/06/2019.

12/06/2019 CAS - Em reunião realizada em 12/06/2019, a matéria foi retirada de pauta.

Em reunião realizada em 12/06/2019, a matéria foi retirada de pauta.

12/06/2019 CAS - Matéria encaminhada à Relatora, Senadora Juíza Selma, para reexame.

Matéria encaminhada à Relatora, Senadora Juíza Selma, para reexame.

07/06/2019 CAS - Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/06/2019.

Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/06/2019.

09/05/2019 CAS - Recebido o Relatório da Senadora Juíza Selma, com voto pela aprovação do Projeto.

Recebido o Relatório da Senadora Juíza Selma, com voto pela aprovação do Projeto.

28/02/2019 CAS - Distribuído à Senadora Selma Arruda, para emitir relatório. O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.

Distribuído à Senadora Selma Arruda, para emitir relatório. O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.

29/01/2019 - Matéria aguardando designação de Relatoria.

Matéria aguardando designação de Relatoria.

20/12/2018 CAS - A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

04/07/2018 CAS - Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.

Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.

29/06/2018 CAS - Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/07/2018.

Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/07/2018.

13/06/2018 CAS - Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.

Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.

08/06/2018 CAS - Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/2018.

Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/2018.

06/06/2018 CAS - Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.

Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.

01/06/2018 CAS - Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/06/2018.

Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/06/2018.

30/05/2018 CAS - Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, LIDO o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.

Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, LIDO o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.

25/05/2018 CAS - Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/05/2018.

Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/05/2018.

23/05/2018 CAS - Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.

Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.

18/05/2018 CAS - Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/05/2018.

Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/05/2018.

15/05/2018 CAS - Recebido o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 510, de 2017. (fls.04 a 07) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

Recebido o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 510, de 2017. (fls.04 a 07) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

06/02/2018 CAS - A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, avoca a relatoria da matéria. O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.

A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, avoca a relatoria da matéria. O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.

26/12/2017 CAS - Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de Relatoria.

Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de Relatoria.

19/12/2017 CAS - Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 18.12.2017 Último dia: 22.12.2017

Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 18.12.2017 Último dia: 22.12.2017

14/12/2017 PLEN - Leitura da matéria na sessão do SF nº194, em 14/12/2017.

Leitura da matéria na sessão do SF nº194, em 14/12/2017.

14/12/2017 CAS - Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).

Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).

14/12/2017 PLEN - Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)

Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)

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