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"Altera a redação do art. 12 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para isentar imóveis rurais de novos assentamentos do Programa de Reforma Agrária, com até um módulo fiscal, da obrigatoriedade de constituição de reserva legal."



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Senador Acir Marcos Gurgacz (PDT/RO)

  • Idade: 60 anos
  • E-mail: sen.acirgurgacz@senado.leg.br
  • Telefone: (61)3303-3131,(61)3303-3132,
  • Partido: PDT
  • UF: RO
  • Endereço: SENADO FEDERAL ANEXO 2 ALA TANCREDO NEVES GABINETE 56
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23/06/2022 CRA - Redistribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.

Redistribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.

07/06/2022 CRA - Devolvido pelo Senador Carlos Fávaro, para redistribuição.

Devolvido pelo Senador Carlos Fávaro, para redistribuição.

31/03/2021 CRA - Redistribuído ao Senador Carlos Fávaro, para emitir relatório.

Redistribuído ao Senador Carlos Fávaro, para emitir relatório.

24/02/2021 CRA - Devolvido pelo relator, Senador Marcio Bittar, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

Devolvido pelo relator, Senador Marcio Bittar, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

10/07/2019 CRA - Distribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.

Distribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.

03/07/2019 CMA - Encerrada a relatoria da Senadora Eliziane Gama por deliberação da matéria.

Encerrada a relatoria da Senadora Eliziane Gama por deliberação da matéria.

03/07/2019 CRA - Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Matéria aguardando designação de Relatoria.

Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Matéria aguardando designação de Relatoria.

03/07/2019 CMA - Na 24ª reunião, ocorrida nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório apresentado pela senadora Eliziane Gama que passou a constituir parecer contrário da CMA ao Projeto de Lei nº 330 de 2016. Anexadas ao processado Lista de Presença da 24ª Reunião (fl. 7) e Decisão da Comissão (fl. 8). Matéria seguirá à CRA em decisão terminativa.

Na 24ª reunião, ocorrida nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório apresentado pela senadora Eliziane Gama que passou a constituir parecer contrário da CMA ao Projeto de Lei nº 330 de 2016. Anexadas ao processado Lista de Presença da 24ª Reunião (fl. 7) e Decisão da Comissão (fl. 8). Matéria seguirá à CRA em decisão terminativa.

02/07/2019 CMA - Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 03/07/2019.

Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 03/07/2019.

24/06/2019 CMA - Recebido, nesta data, relatório da senadora Eliziane Gama pela rejeição do projeto. Anexados às fls. 5-7.

Recebido, nesta data, relatório da senadora Eliziane Gama pela rejeição do projeto. Anexados às fls. 5-7.

03/06/2019 CMA - Redistribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.

Redistribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.

16/05/2019 CMA - Devolvido pelo Senador Jean Paul Prates, para redistribuição.

Devolvido pelo Senador Jean Paul Prates, para redistribuição.

03/04/2019 CMA - Redistribuído ao Senador Jean Paul Prates, para emitir relatório.

Redistribuído ao Senador Jean Paul Prates, para emitir relatório.

28/03/2019 CMA - Devolvido pelo Senador Confúcio Moura, para redistribuição.

Devolvido pelo Senador Confúcio Moura, para redistribuição.

01/03/2019 CMA - Redistribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.

Redistribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.

01/02/2019 - Relatoria encerrada por fim de mandato do relator.

Relatoria encerrada por fim de mandato do relator.

20/12/2018 CMA - A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

28/04/2017 CMA - Distribuído ao Senador João Capiberibe, para relatar.

Distribuído ao Senador João Capiberibe, para relatar.

19/04/2017 CMA - Recebido nesta Comissão, nesta data. Aguardando Distribuição.

Recebido nesta Comissão, nesta data. Aguardando Distribuição.

17/04/2017 PLEN - Encaminhado ao Plenário.

Encaminhado ao Plenário.

17/04/2017 PLEN - Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem o seguinte despacho: às CMA e CRA (DT). À CMA.

Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem o seguinte despacho: às CMA e CRA (DT). À CMA.

06/04/2017 CMA - À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3 de 2017.

À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3 de 2017.

06/10/2016 CMA - O Presidente da CMA, Senador OTTO ALENCAR, designa o Senador João Capiberibe relator da matéria. O processado físico permanece na comissão.

O Presidente da CMA, Senador OTTO ALENCAR, designa o Senador João Capiberibe relator da matéria. O processado físico permanece na comissão.

19/09/2016 CMA - Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.

Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.

12/09/2016 CMA - Aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto. Primeiro dia: 12.09.2016 Último dia: 16.09.2016

Aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto. Primeiro dia: 12.09.2016 Último dia: 16.09.2016

08/09/2016 CMA - Matéria recebida na CMA nesta data. Aguarda abertura de prazo para apresentação de emendas.

Matéria recebida na CMA nesta data. Aguarda abertura de prazo para apresentação de emendas.

08/09/2016 - Este processo contém (02) duas folhas numeradas e rubricadas.

Este processo contém (02) duas folhas numeradas e rubricadas.

08/09/2016 PLEN - Encaminhado à publicação. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Encaminhado à publicação. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.

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