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"Dispõe sobre a regulamentação do exercício da atividade de Psicopedagogia. "



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Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)

  • Idade: 72 anos
  • E-mail: sen.luiscarlosheinze@senado.leg.br
  • Telefone: (61)3303-4124,(61)3303-4127,
  • Partido: PP
  • UF: RS
  • Endereço: SENADO FEDERAL ANEXO 2 ALA AFONSO ARINOS GABINETE 05

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23/06/2022 PLEN - Reabertos os prazos para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.

Reabertos os prazos para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.

22/06/2022 PLEN - (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/06/2022) Encaminhada à publicação a Emenda nº 6 - PLEN. Retirado da pauta.

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/06/2022) Encaminhada à publicação a Emenda nº 6 - PLEN. Retirado da pauta.

21/06/2022 PLEN - Encerrado o prazo para apresentação de emendas, às 15h. Foi apresentada a Emenda nº 6.

Encerrado o prazo para apresentação de emendas, às 15h. Foi apresentada a Emenda nº 6.

21/06/2022 PLEN - Recebida Emenda n° 6, do Senador Jorge Kajuru.

Recebida Emenda n° 6, do Senador Jorge Kajuru.

20/06/2022 PLEN - Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 22/06/2022. Prazo de emendamento: até as 15h de 21/06/2022, nos termos do art. 10, I, do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021. Designado Relator de Plenário o Senador Luis Carlos Heinze.

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 22/06/2022. Prazo de emendamento: até as 15h de 21/06/2022, nos termos do art. 10, I, do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021. Designado Relator de Plenário o Senador Luis Carlos Heinze.

07/06/2022 PLEN - Concluída a instrução da matéria, o Projeto será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

Concluída a instrução da matéria, o Projeto será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

07/06/2022 CAS - Encerrada a relatoria do Senador Luis Carlos Heinze por deliberação da matéria.

Encerrada a relatoria do Senador Luis Carlos Heinze por deliberação da matéria.

07/06/2022 CAS - Na 22ª Reunião, Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Luis Carlos Heinze, que passa a constituir o Parecer da CAS, contrário à Emenda nº 5 - PLEN.

Na 22ª Reunião, Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Luis Carlos Heinze, que passa a constituir o Parecer da CAS, contrário à Emenda nº 5 - PLEN.

02/06/2022 CAS - Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/06/2022.

Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/06/2022.

31/05/2022 CAS - Em reunião realizada em 31/05/2022, a apreciação da matéria foi adiada.

Em reunião realizada em 31/05/2022, a apreciação da matéria foi adiada.

26/05/2022 CAS - Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 31/05/2022.

Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 31/05/2022.

20/05/2022 CAS - Recebido o Relatório do Senador Luiz Carlos Heinze, com voto contrário à Emenda nº 5 - PLEN.

Recebido o Relatório do Senador Luiz Carlos Heinze, com voto contrário à Emenda nº 5 - PLEN.

11/02/2022 CAS - Distribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.

Distribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.

10/08/2021 CAS - Matéria aguardando distribuição.

Matéria aguardando distribuição.

09/08/2021 CE - Encerrada a relatoria do Senador Izalci Lucas por deliberação da matéria.

Encerrada a relatoria do Senador Izalci Lucas por deliberação da matéria.

09/08/2021 CE - Reunida a CE nesta data, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela rejeição da Emenda n. 5-PLEN.

Reunida a CE nesta data, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela rejeição da Emenda n. 5-PLEN.

05/08/2021 CE - Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 09/08/2021.

Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 09/08/2021.

17/03/2020 CE - A reunião agendada para esta data foi cancelada.

A reunião agendada para esta data foi cancelada.

13/03/2020 CE - Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 17/03/2020.

Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 17/03/2020.

10/03/2020 CE - Em reunião realizada em 10/03/2020, a apreciação da matéria foi adiada.

Em reunião realizada em 10/03/2020, a apreciação da matéria foi adiada.

06/03/2020 CE - Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 10/03/2020.

Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 10/03/2020.

04/03/2020 CE - Recebido o relatório do Senador Izalci Lucas, com voto pela rejeição da Emenda nº 5 - Plen. (fls. 117 a 119).

Recebido o relatório do Senador Izalci Lucas, com voto pela rejeição da Emenda nº 5 - Plen. (fls. 117 a 119).

16/05/2019 CE - Redistribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.

Redistribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.

04/04/2019 CE - Matéria aguardando distribuição.

Matéria aguardando distribuição.

02/04/2019 - Encaminhado ao Plenário.

Encaminhado ao Plenário.

02/04/2019 - Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 233, de 2019, de desarquivamento para a presente matéria. O presente projeto retorna à CE, seguindo, posteriormente, à CAS, para exame da Emenda n° 5, de Plenário, restando prejudicados os Requerimentos nos 949, de 2014; 411, de 2016; e 146, de 2019, apresentados na matéria.

Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 233, de 2019, de desarquivamento para a presente matéria. O presente projeto retorna à CE, seguindo, posteriormente, à CAS, para exame da Emenda n° 5, de Plenário, restando prejudicados os Requerimentos nos 949, de 2014; 411, de 2016; e 146, de 2019, apresentados na matéria.

19/03/2019 PLEN - Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 146, de 2019, primeira signatária Senadora Mara Gabrilli, de desarquivamento da matéria.

Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 146, de 2019, primeira signatária Senadora Mara Gabrilli, de desarquivamento da matéria.

18/03/2019 - Encaminhado à publicação Requerimento nº 146, de 2019, tendo como primeira signatária a Senadora Mara Gabrilli, que solicita o desarquivamento da presente matéria.

Encaminhado à publicação Requerimento nº 146, de 2019, tendo como primeira signatária a Senadora Mara Gabrilli, que solicita o desarquivamento da presente matéria.

15/03/2019 - Encaminhado por solicitação.

Encaminhado por solicitação.

15/03/2019 PLEN - Aguardando leitura de Requerimento, da Senadora Mara Gabrilli, que solicita desarquivamento da matéria.

Aguardando leitura de Requerimento, da Senadora Mara Gabrilli, que solicita desarquivamento da matéria.

21/12/2018 - A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.

A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.

20/02/2017 - AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO.

AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO.

19/10/2016 - Juntado original de manifestação do Oficio nº 1306/2016/CMSL, da Câmara Municipal de São Luís - MA e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Melo. (fls.107/109).

Juntado original de manifestação do Oficio nº 1306/2016/CMSL, da Câmara Municipal de São Luís - MA e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Melo. (fls.107/109).

19/10/2016 - À ATRSGM, a pedido

À ATRSGM, a pedido

07/06/2016 - Aguardando inclusão em Ordem do Dia de Requerimento do Senador Romário, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 31, de 2010, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 196, de 2009,

Aguardando inclusão em Ordem do Dia de Requerimento do Senador Romário, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 31, de 2010, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 196, de 2009,

07/06/2016 - Encaminhado à publicação o Requerimento nº 411, de 2016, do Senador Romário, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 31, de 2010, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 196, de 2009,

Encaminhado à publicação o Requerimento nº 411, de 2016, do Senador Romário, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 31, de 2010, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 196, de 2009,

03/06/2016 - Aguardando leitura de requerimento de desapensamento do Senador Romário.

Aguardando leitura de requerimento de desapensamento do Senador Romário.

13/03/2015 - A matéria continua a tramitar nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2. Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 949, de 2014, do Senador Cyro Miranda, solicitando o desapensamento dos Projetos de Lei da Câmara nºs 196, de 2009; e 31, de 2010, a fim de que tenham tramitação autônoma (regulação do exercício de pedagogo). Votação, em turno único.

A matéria continua a tramitar nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2. Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 949, de 2014, do Senador Cyro Miranda, solicitando o desapensamento dos Projetos de Lei da Câmara nºs 196, de 2009; e 31, de 2010, a fim de que tenham tramitação autônoma (regulação do exercício de pedagogo). Votação, em turno único.

19/12/2014 - Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 949, de 2014, do Senador Cyro Miranda, solicitando o desapensamento dos Projetos de Lei da Câmara nºs 196, de 2009; e 31, de 2010, a fim de que tenham tramitação autônoma (regulação do exercício de pedagogo).

Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 949, de 2014, do Senador Cyro Miranda, solicitando o desapensamento dos Projetos de Lei da Câmara nºs 196, de 2009; e 31, de 2010, a fim de que tenham tramitação autônoma (regulação do exercício de pedagogo).

10/12/2014 - Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.12.2014 o Requerimento nº 949, de 2014, do Senador Cyro Miranda, solicitando o desapensamento dos Projetos de Lei da Câmara nºs 196, de 2009; e 31, de 2010. Votação, em turno único. Requerimento não apreciado na sessão do dia 11/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 16/12/2014. Não houve sessão deliberativa ordinária no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2014. Requerimento retirado da pauta em virtude do término da sessão legislativa.

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.12.2014 o Requerimento nº 949, de 2014, do Senador Cyro Miranda, solicitando o desapensamento dos Projetos de Lei da Câmara nºs 196, de 2009; e 31, de 2010. Votação, em turno único. Requerimento não apreciado na sessão do dia 11/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 16/12/2014. Não houve sessão deliberativa ordinária no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2014. Requerimento retirado da pauta em virtude do término da sessão legislativa.

02/12/2014 - Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.12.2014 o Requerimento nº 949, de 2014, do Senador Cyro Miranda, solicitando o desapensamento dos Projetos de Lei da Câmara nºs 196, de 2009; e 31, de 2010.

Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.12.2014 o Requerimento nº 949, de 2014, do Senador Cyro Miranda, solicitando o desapensamento dos Projetos de Lei da Câmara nºs 196, de 2009; e 31, de 2010.

26/11/2014 - Encaminhado à publicação o Requerimento nº 949, de 2014, de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nºs 31, de 2010; que tramitam em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 196, de 2009. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

Encaminhado à publicação o Requerimento nº 949, de 2014, de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nºs 31, de 2010; que tramitam em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 196, de 2009. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

26/11/2014 - Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 949, de 2014, do Senador Cyro Miranda, de desapensamento das matérias.

Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 949, de 2014, do Senador Cyro Miranda, de desapensamento das matérias.

25/11/2014 - À SSCLSF, atendendo à solicitação.

À SSCLSF, atendendo à solicitação.

25/11/2014 - Encaminhado ao Plenário para leitura de Requerimento, do Senador Cyro Miranda, que solicita o desapensamento dos Projetos de Lei da Câmara nºs 31, de 2010 e 196, de 2009.

Encaminhado ao Plenário para leitura de Requerimento, do Senador Cyro Miranda, que solicita o desapensamento dos Projetos de Lei da Câmara nºs 31, de 2010 e 196, de 2009.

25/11/2014 - Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Cyro Miranda, atendendo à solicitação desta Secretaria. Anexado às fls. 96, Ofício SF/1450/2014, de autoria do Senador Eduardo Amorim, na Presidência da Sessão, solicitando a remessa da presente matéria à Mesa, para atender ao requerimento, de autoria do Senador Cyro Miranda, que requer a tramitação autônoma do Projeto de Lei da Câmara nº 31, 2010, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 196, de 2009.

Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Cyro Miranda, atendendo à solicitação desta Secretaria. Anexado às fls. 96, Ofício SF/1450/2014, de autoria do Senador Eduardo Amorim, na Presidência da Sessão, solicitando a remessa da presente matéria à Mesa, para atender ao requerimento, de autoria do Senador Cyro Miranda, que requer a tramitação autônoma do Projeto de Lei da Câmara nº 31, 2010, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 196, de 2009.

19/11/2014 - Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Cyro Miranda.

Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Cyro Miranda.

13/11/2014 - Recebido nesta Comissão em 13/11/2014. Aguardando distribuição.

Recebido nesta Comissão em 13/11/2014. Aguardando distribuição.

13/11/2014 - Aprovado o Requerimento nº 172, de 2014. O Projeto de Lei da Câmara nº 196, de 2009, perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 31, de 2010. As matérias vão ao exame das Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, para exame dos Projetos e da Emenda nº 5, de Plenário.

Aprovado o Requerimento nº 172, de 2014. O Projeto de Lei da Câmara nº 196, de 2009, perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 31, de 2010. As matérias vão ao exame das Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, para exame dos Projetos e da Emenda nº 5, de Plenário.

01/08/2014 - A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

26/03/2014 - Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.03.2014, o Requerimento nº 172, de 2014, do Senador Humberto Costa, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 196, de 2009, e 31, de 2010. Votação, em turno único. Matéria não apreciada na sessão de 27.03.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 1.4.2014. Matéria não apreciada na sessão de 1.4.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 2.4.2014. Matéria não apreciada na sessão de 02.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 03.04.2014. Matéria não apreciada na sessão de 03.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08.03.2014. Matéria não apreciada na sessão de 8.4.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9.4.2014. Matéria não apreciada na sessão de 09.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 10.04.2014. Matéria não apreciada na sessão de 10.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 15.04.2014. Matéria não apreciada na sessão de 15.4.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.4.2014. Matéria não apreciada na sessão de 16.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.04.2014. Matéria não apreciada na sessão de 22.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.04.2014. Matéria não apreciada na sessão de 23.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 24.04.2014. Matéria não apreciada na sessão de 24.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.04.2014. Matéria não apreciada na sessão de 29.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30.04.2014. Matéria não apreciada na sessão de 30.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.05.2014. Matéria não apreciada na sessão de 6.5.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.5.2014. Matéria não apreciada na sessão de 07.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 08.05.2014. Matéria não apreciada na sessão de 13.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.05.2014 Matéria não apreciada na sessão de 14.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 15.05.2014. Matéria não apreciada na sessão de 15.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.05.2014. Matéria não apreciada na sessão de 20.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 21.05.2014. Matéria não apreciada na sessão do dia 22/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/05/2014. Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/05/2014. Matéria não apreciada na sessão do dia 28/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/05/2014. Matéria não apreciada na sessão do dia 29/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/06/2014. Matéria não apreciada na sessão do dia 02/06/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/06/2014. Matéria não apreciada na sessão do dia 03/06/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/06/2014. Matéria não apreciada na sessão de 4.6.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5.6.2014. Matéria não apreciada na sessão de 5.6.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.6.2014. Matéria não apreciada na sessão de 10.06.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.07.2014. Matéria não apreciada na sessão de 15/7/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/7/2014. Matéria não apreciada na sessão de 16/7/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5/8/2014 Matéria não apreciada na sessão do dia 05/08/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/08/2014. Matéria não apreciada na sessão de 06/08/2014, transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária. Matéria não apreciada na sessão de 2/9/2014, transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária. Cancelada a sessão do dia 08/10/2014. Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/10/2014. Requerimento não apreciado na sessão de 28.10.2014, transferido para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 29.10.2014. Requerimento não apreciado na sessão do dia 29/10/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/11/2014. Requerimento não apreciado na sessão do dia 04/10/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2014. Requerimento não apreciado na sessão do dia 05/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/11/2014. Requerimento não apreciado na sessão do dia 06/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 11/11/2014. Requerimento não apreciado na sessão de 11.11.2014, transferido para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 12.11.2014. Requerimento não apreciado na sessão de 12/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 13/11/2014.

Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.03.2014, o Requerimento nº 172, de 2014, do Senador Humberto Costa, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 196, de 2009, e 31, de 2010. Votação, em turno único. Matéria não apreciada na sessão de 27.03.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 1.4.2014. Matéria não apreciada na sessão de 1.4.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 2.4.2014. Matéria não apreciada na sessão de 02.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 03.04.2014. Matéria não apreciada na sessão de 03.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08.03.2014. Matéria não apreciada na sessão de 8.4.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9.4.2014. Matéria não apreciada na sessão de 09.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 10.04.2014. Matéria não apreciada na sessão de 10.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 15.04.2014. Matéria não apreciada na sessão de 15.4.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.4.2014. Matéria não apreciada na sessão de 16.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.04.2014. Matéria não apreciada na sessão de 22.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.04.2014. Matéria não apreciada na sessão de 23.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 24.04.2014. Matéria não apreciada na sessão de 24.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.04.2014. Matéria não apreciada na sessão de 29.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30.04.2014. Matéria não apreciada na sessão de 30.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.05.2014. Matéria não apreciada na sessão de 6.5.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.5.2014. Matéria não apreciada na sessão de 07.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 08.05.2014. Matéria não apreciada na sessão de 13.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.05.2014 Matéria não apreciada na sessão de 14.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 15.05.2014. Matéria não apreciada na sessão de 15.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.05.2014. Matéria não apreciada na sessão de 20.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 21.05.2014. Matéria não apreciada na sessão do dia 22/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/05/2014. Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/05/2014. Matéria não apreciada na sessão do dia 28/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/05/2014. Matéria não apreciada na sessão do dia 29/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/06/2014. Matéria não apreciada na sessão do dia 02/06/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/06/2014. Matéria não apreciada na sessão do dia 03/06/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/06/2014. Matéria não apreciada na sessão de 4.6.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5.6.2014. Matéria não apreciada na sessão de 5.6.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.6.2014. Matéria não apreciada na sessão de 10.06.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.07.2014. Matéria não apreciada na sessão de 15/7/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/7/2014. Matéria não apreciada na sessão de 16/7/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5/8/2014 Matéria não apreciada na sessão do dia 05/08/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/08/2014. Matéria não apreciada na sessão de 06/08/2014, transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária. Matéria não apreciada na sessão de 2/9/2014, transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária. Cancelada a sessão do dia 08/10/2014. Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/10/2014. Requerimento não apreciado na sessão de 28.10.2014, transferido para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 29.10.2014. Requerimento não apreciado na sessão do dia 29/10/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/11/2014. Requerimento não apreciado na sessão do dia 04/10/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2014. Requerimento não apreciado na sessão do dia 05/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/11/2014. Requerimento não apreciado na sessão do dia 06/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 11/11/2014. Requerimento não apreciado na sessão de 11.11.2014, transferido para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 12.11.2014. Requerimento não apreciado na sessão de 12/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 13/11/2014.

12/03/2014 - Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.03.2014, o Requerimento nº 172, de 2014, do Senador Humberto Costa, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 196, de 2009, e 31, de 2010. Votação, em turno único.

Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.03.2014, o Requerimento nº 172, de 2014, do Senador Humberto Costa, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 196, de 2009, e 31, de 2010. Votação, em turno único.

11/03/2014 - Leitura do Requerimento nº 172, de 2014, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 196, de 2009; e 31, de 2010, por versarem a mesma matéria. O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

Leitura do Requerimento nº 172, de 2014, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 196, de 2009; e 31, de 2010, por versarem a mesma matéria. O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

10/03/2014 - Anexado à fl. 92 Of. SF 326/2014, do Exmo. Senhor Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender ao Requerimento de autoria do Senhor Senador Humberto Costa, solicitando tramitação conjunta da presente matéria com o PLS 196/09. À SSCLSF, atendendo à solicitação.

Anexado à fl. 92 Of. SF 326/2014, do Exmo. Senhor Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender ao Requerimento de autoria do Senhor Senador Humberto Costa, solicitando tramitação conjunta da presente matéria com o PLS 196/09. À SSCLSF, atendendo à solicitação.

10/03/2014 - Recebido neste órgão, às 14h07. Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Humberto Costa, que se dará quando todas as matérias constantes do requerimento (PLC 196/2009; e 31/2010) estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266, do RISF.

Recebido neste órgão, às 14h07. Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Humberto Costa, que se dará quando todas as matérias constantes do requerimento (PLC 196/2009; e 31/2010) estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266, do RISF.

28/02/2014 - (Expediente despachado, nos termos do art. 155, do Regimento Interno do Senado Federal) Encerramento, ontem, do prazo para apresentação de emendas perante a Mesa. À materia foi apresentada a Emenda nº 5 - Plen. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, para análise da referida emenda.

(Expediente despachado, nos termos do art. 155, do Regimento Interno do Senado Federal) Encerramento, ontem, do prazo para apresentação de emendas perante a Mesa. À materia foi apresentada a Emenda nº 5 - Plen. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, para análise da referida emenda.

28/02/2014 - Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.

Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.

28/02/2014 - Recebido nesta Comissão, para exame da emenda nº 05-PLEN, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg.

Recebido nesta Comissão, para exame da emenda nº 05-PLEN, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg.

20/02/2014 - Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 21/02/2014 a 27/02/2014.

Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 21/02/2014 a 27/02/2014.

19/02/2014 - A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 1, de 2014, interposto no prazo regimental, no sentido de que seja submetido ao Plenário o presente projeto. A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno. À SGLSF.

A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 1, de 2014, interposto no prazo regimental, no sentido de que seja submetido ao Plenário o presente projeto. A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno. À SGLSF.

19/02/2014 - Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.

Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.

18/02/2014 - Juntados quadro comparativo (fls. 82 a 84) e texto final revisado (fls. 85 e 86).

Juntados quadro comparativo (fls. 82 a 84) e texto final revisado (fls. 85 e 86).

11/02/2014 - Prazo para interposição de recurso: 12/02/2014 a 18/02/2014.

Prazo para interposição de recurso: 12/02/2014 a 18/02/2014.

10/02/2014 - Leitura dos seguintes pareceres: - Parecer nº 3, de 2014-CE, relator Senador Randolfe Rodrigues, favorável com as Emendas nºs 1 a 4-CE; e - Parecer nº 4, de 2014-CAS, relator Senador Cyro Miranda, favoravél, nos termos das emendas apresentadas pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Anunciado o recebimento do Ofício nº 4/2014-CAS, do Presidente da Comissão, informando a aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 a 4-CE/CAS, em decisão terminativa. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja submetida ao Plenário.

Leitura dos seguintes pareceres: - Parecer nº 3, de 2014-CE, relator Senador Randolfe Rodrigues, favorável com as Emendas nºs 1 a 4-CE; e - Parecer nº 4, de 2014-CAS, relator Senador Cyro Miranda, favoravél, nos termos das emendas apresentadas pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Anunciado o recebimento do Ofício nº 4/2014-CAS, do Presidente da Comissão, informando a aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 a 4-CE/CAS, em decisão terminativa. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja submetida ao Plenário.

06/02/2014 - Aguardando leitura dos pareceres da CE e CAS. Juntada, à fl. 80, legislação citada nos pareceres.

Aguardando leitura dos pareceres da CE e CAS. Juntada, à fl. 80, legislação citada nos pareceres.

05/02/2014 - À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.

À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.

05/02/2014 - Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto de Lei da Câmara nº 31, de 2010, relatado pelo Senador Cyro Miranda, por unanimidade, e as Emendas 1-CE-CAS a 4-CE-CAS. (fls. 63 a 78) Juntei a Decisão da Comissão ao PLC nº 31, de 2010. (fls. 69 e 70) Juntei o Texto Final do PLC nº 31, de 2010, na CAS. (fls. 77 e 78) Juntei o Ofício nº 4/2014 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 79).

Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto de Lei da Câmara nº 31, de 2010, relatado pelo Senador Cyro Miranda, por unanimidade, e as Emendas 1-CE-CAS a 4-CE-CAS. (fls. 63 a 78) Juntei a Decisão da Comissão ao PLC nº 31, de 2010. (fls. 69 e 70) Juntei o Texto Final do PLC nº 31, de 2010, na CAS. (fls. 77 e 78) Juntei o Ofício nº 4/2014 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 79).

05/02/2014 - Recebido neste órgão, às 14h26.

Recebido neste órgão, às 14h26.

03/02/2014 - Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/02/2014.

Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/02/2014.

18/12/2013 - Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é encerrada a discussão, fica adiada a votação da matéria.

Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é encerrada a discussão, fica adiada a votação da matéria.

12/12/2013 - Matéria constante da Pauta da 66ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/12/2013.

Matéria constante da Pauta da 66ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/12/2013.

11/12/2013 - Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como Ítem EXTRAPAUTA. Lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.

Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como Ítem EXTRAPAUTA. Lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.

12/11/2013 - Recebido o Relatório do Senador Cyro Miranda, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 31, de 2010 e das Emendas nºs 1-CE a 4-CE (fls. 63-68).

Recebido o Relatório do Senador Cyro Miranda, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 31, de 2010 e das Emendas nºs 1-CE a 4-CE (fls. 63-68).

16/10/2013 - A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01-CE, 02-CE, 03-CE e 04-CE, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.

A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01-CE, 02-CE, 03-CE e 04-CE, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.

16/10/2013 - À CAS, para prosseguimento de sua tramitação.

À CAS, para prosseguimento de sua tramitação.

16/10/2013 - O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Cyro Miranda Relator da matéria. Encaminhado ao Gabinete do Relator.

O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Cyro Miranda Relator da matéria. Encaminhado ao Gabinete do Relator.

16/10/2013 - Na reunião do dia de hoje, o Senador Randolfe Rodrigues apresenta novo relatório com retificação. Anexada às fls. 46 e 53, primeiro relatório oferecido pelo Senador Randolfe Rodrigues.

Na reunião do dia de hoje, o Senador Randolfe Rodrigues apresenta novo relatório com retificação. Anexada às fls. 46 e 53, primeiro relatório oferecido pelo Senador Randolfe Rodrigues.

16/10/2013 - Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais. Matéria aguardando designação de Relatoria.

Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais. Matéria aguardando designação de Relatoria.

15/10/2013 - Matéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 16/10/2013.

Matéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 16/10/2013.

11/10/2013 - Matéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 15/10/2013.

Matéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 15/10/2013.

03/10/2013 - Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, com relatório pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.

Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, com relatório pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.

02/10/2013 - Anexado à fl. 45, Ofício nº 618/2013-ASPAR/GM/MEC, de autoria do Chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Educação, Senhor Leandro de Borba Reis Cerqueira, com manifestação ao presente projeto.

Anexado à fl. 45, Ofício nº 618/2013-ASPAR/GM/MEC, de autoria do Chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Educação, Senhor Leandro de Borba Reis Cerqueira, com manifestação ao presente projeto.

02/10/2013 - Retorna ao gabinete do relator, Senador Randolfe Rodrigues.

Retorna ao gabinete do relator, Senador Randolfe Rodrigues.

02/10/2013 - Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Randolfe Rodrigues, atendendo à solicitação desta Secretaria.

Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Randolfe Rodrigues, atendendo à solicitação desta Secretaria.

26/09/2013 - Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, com relatório pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta. ************* Retificado em 30/09/2013************* Anexado às fls. 38 a 40, Ofício nº 584/2013-GM/MTE, recebido em 17/5/2013, de autoria do Excelentíssimo Senhor, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, encaminhando manifestação, da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego - SPPE, ao presente projeto. Anexado às fls. 41 a 44, Ofício nº 574/2013-ASPAR/GM/MS, recebido em 04/7/2013, de autoria do Chefe da Assessoria Parlamentar, Leopoldo Jorge Alves Neto, encaminhando manifestação, do Departamento de Gestão da Educação na Saúde, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, ao presente projeto. Retorna ao gabinete do relator, Senador Randolfe Rodrigues.

Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, com relatório pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta. ************* Retificado em 30/09/2013************* Anexado às fls. 38 a 40, Ofício nº 584/2013-GM/MTE, recebido em 17/5/2013, de autoria do Excelentíssimo Senhor, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, encaminhando manifestação, da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego - SPPE, ao presente projeto. Anexado às fls. 41 a 44, Ofício nº 574/2013-ASPAR/GM/MS, recebido em 04/7/2013, de autoria do Chefe da Assessoria Parlamentar, Leopoldo Jorge Alves Neto, encaminhando manifestação, do Departamento de Gestão da Educação na Saúde, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, ao presente projeto. Retorna ao gabinete do relator, Senador Randolfe Rodrigues.

03/04/2013 - Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Randolfe Rodrigues, para prosseguimento de sua tramitação. ************* Retificado em 30/09/2013************* Anexado às fls. 35 a 37, OF’s 35, 36 e 37/2013/CE, de autoria do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Comissão, Senador Cyro Miranda, que solicita manifestação dos Ministérios da Educação, Ministério da Saúde e Ministério do Trabalho ao presente projeto. Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Randolfe Rodrigues, para prosseguimento de sua tramitação.

Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Randolfe Rodrigues, para prosseguimento de sua tramitação. ************* Retificado em 30/09/2013************* Anexado às fls. 35 a 37, OF’s 35, 36 e 37/2013/CE, de autoria do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Comissão, Senador Cyro Miranda, que solicita manifestação dos Ministérios da Educação, Ministério da Saúde e Ministério do Trabalho ao presente projeto. Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Randolfe Rodrigues, para prosseguimento de sua tramitação.

03/04/2013 - A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública para instruir o presente projeto com os seguintes convidados: Quézia Bombonatto , Presidente Nacional da Associação Brasileira de Psicopedagogia – ABPp; Celso Francisco Tondim, Conselheiro Federal do Conselho Federal de Psicologia – CFP; Bianca A. Manchester de Queiroga, Presidente do Conselho Federal de Fonoaudiologia – CFF; e Alayde Maria Pinto Digiovanni, Diretora da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia – ABEP.

A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública para instruir o presente projeto com os seguintes convidados: Quézia Bombonatto , Presidente Nacional da Associação Brasileira de Psicopedagogia – ABPp; Celso Francisco Tondim, Conselheiro Federal do Conselho Federal de Psicologia – CFP; Bianca A. Manchester de Queiroga, Presidente do Conselho Federal de Fonoaudiologia – CFF; e Alayde Maria Pinto Digiovanni, Diretora da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia – ABEP.

02/04/2013 - Devolvido pelo gabinete do Senador Randolfe Rodrigues, atendendo à solicitação desta Secretaria.

Devolvido pelo gabinete do Senador Randolfe Rodrigues, atendendo à solicitação desta Secretaria.

02/04/2013 - A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento nº 08/13-CE, anexado à fl. 34, de autoria do Senador Cyro Miranda, em aditamento ao Requerimento nº 17/12-CE, propondo a inclusão da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia – ABEP no rol dos convidados da Audiência Pública.

A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento nº 08/13-CE, anexado à fl. 34, de autoria do Senador Cyro Miranda, em aditamento ao Requerimento nº 17/12-CE, propondo a inclusão da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia – ABEP no rol dos convidados da Audiência Pública.

10/04/2012 - Retorna ao gabinete do relator, Senador Randolfe Rodrigues, para prosseguimento de sua tramitação.

Retorna ao gabinete do relator, Senador Randolfe Rodrigues, para prosseguimento de sua tramitação.

09/04/2012 - A Comissão, reunida no dia 03/04/12, aprova o Requerimento nº 22/12-CE, anexado à fl. 33, de autoria do Senador Cyro Miranda, em aditamento ao Requerimento nº 17/12-CE, propondo a inclusão do nome da Srª. Luciana Barros de Almeida, Presidente da Associação Brasileira de Psicopedagogia, no rol de convidados da Audiência Pública. ************* Retificado em 12/04/2012************* A Comissão, reunida no dia 3/4/12, aprova o Requerimento nº 22/12-CE, anexado à fl. 33, de autoria do Senador Cyro Miranda, em aditamento ao Requerimento nº 17/12-CE, propondo a inclusão do nome da Srª. Luciana Barros de Almeida, Presidente da Associação Brasileira de Psicopedagogia, Seção Goiás, no rol de convidados da Audiência Pública.

A Comissão, reunida no dia 03/04/12, aprova o Requerimento nº 22/12-CE, anexado à fl. 33, de autoria do Senador Cyro Miranda, em aditamento ao Requerimento nº 17/12-CE, propondo a inclusão do nome da Srª. Luciana Barros de Almeida, Presidente da Associação Brasileira de Psicopedagogia, no rol de convidados da Audiência Pública. ************* Retificado em 12/04/2012************* A Comissão, reunida no dia 3/4/12, aprova o Requerimento nº 22/12-CE, anexado à fl. 33, de autoria do Senador Cyro Miranda, em aditamento ao Requerimento nº 17/12-CE, propondo a inclusão do nome da Srª. Luciana Barros de Almeida, Presidente da Associação Brasileira de Psicopedagogia, Seção Goiás, no rol de convidados da Audiência Pública.

09/04/2012 - A Comissão, reunida no dia 27/03/12, aprova Requerimento nº 17/12 - CE, anexado às fls. 31 a 32, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto. A matéria fica sobrestada aguardando realização de Audiência Pública.

A Comissão, reunida no dia 27/03/12, aprova Requerimento nº 17/12 - CE, anexado às fls. 31 a 32, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto. A matéria fica sobrestada aguardando realização de Audiência Pública.

09/04/2012 - Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Randolfe Rodrigues, atendendo à solicitação desta Secretária.

Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Randolfe Rodrigues, atendendo à solicitação desta Secretária.

14/07/2011 - Redistribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para relatar.

Redistribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para relatar.

07/07/2011 - Devolvido pelo gabinete do Senador Luiz Henrique. Aguardando redistribuição.

Devolvido pelo gabinete do Senador Luiz Henrique. Aguardando redistribuição.

01/07/2011 - Redistribuído ao Senador Luiz Henrique, para relatar.

Redistribuído ao Senador Luiz Henrique, para relatar.

21/06/2011 - Devolvido pelo gabinete do Senador Jayme Campos. Aguardando redistribuição.

Devolvido pelo gabinete do Senador Jayme Campos. Aguardando redistribuição.

12/05/2011 - Distribuído ao Senador Jayme Campos, para relatar.

Distribuído ao Senador Jayme Campos, para relatar.

12/05/2011 - Anexada às fls. 25 a 27, correspondência recebida nesta Comissão em 22 de março de 2011, de autoria da Senhora Carla Monteiro Girodo, Vice-Presidente do Conselho Federal de Fonoaudiologia, com considerações a respeito do presente projeto. Anexada às fls. 28 a 30, correspondência recebida nesta Comissão em 04 de maio de 2011, de autoria das senhoras Quésia Bombonatto, Presidente Nacional da Associação Brasileira de Psicopedagogia, Luciana Barros de Almeida, Vice-Presidente Nacional da ABPp Seção GO e Neide Aquino Noffs, Coordenadora da Comissão de Reconhecimento e Conselheira Vitalícia da ABPp, com considerações a respeito do presente projeto.

Anexada às fls. 25 a 27, correspondência recebida nesta Comissão em 22 de março de 2011, de autoria da Senhora Carla Monteiro Girodo, Vice-Presidente do Conselho Federal de Fonoaudiologia, com considerações a respeito do presente projeto. Anexada às fls. 28 a 30, correspondência recebida nesta Comissão em 04 de maio de 2011, de autoria das senhoras Quésia Bombonatto, Presidente Nacional da Associação Brasileira de Psicopedagogia, Luciana Barros de Almeida, Vice-Presidente Nacional da ABPp Seção GO e Neide Aquino Noffs, Coordenadora da Comissão de Reconhecimento e Conselheira Vitalícia da ABPp, com considerações a respeito do presente projeto.

03/05/2011 - Aguardando redistribuição, em virtude do Senador Francisco Dornelles, não mais pertencer aos quadros desta comissão.

Aguardando redistribuição, em virtude do Senador Francisco Dornelles, não mais pertencer aos quadros desta comissão.

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