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Câmara dos Deputados -

"Estabelece a obrigatoriedade da prestação de cirurgia plástica reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS)."



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Movimentações 36% mais lento que a média

29 movimentações
22/06/2022 CAS - Distribuído à Senadora Dra. Eudócia, para emitir relatório.

Distribuído à Senadora Dra. Eudócia, para emitir relatório.

31/05/2022 CAS - Matéria aguardando distribuição.

Matéria aguardando distribuição.

31/05/2022 CAE - Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.

Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.

31/05/2022 CAE - Em reunião realizada nesta data, o Senador Mecias de Jesus assume a Presidência da Comissão de Assuntos Econômicos, em substituição ao senador Otto Alencar. A comissão aprova o relatório do senador Otto Alencar, que passa a constituir o parecer da CAE, contrário à Emenda nº 3-Plen. À CAS, para prosseguimento da tramitação.

Em reunião realizada nesta data, o Senador Mecias de Jesus assume a Presidência da Comissão de Assuntos Econômicos, em substituição ao senador Otto Alencar. A comissão aprova o relatório do senador Otto Alencar, que passa a constituir o parecer da CAE, contrário à Emenda nº 3-Plen. À CAS, para prosseguimento da tramitação.

26/05/2022 CAE - Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 31/05/2022.

Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 31/05/2022.

11/05/2022 CAE - O relator, senador Otto Alencar, apresenta relatório favorável à matéria, com a Emenda nº 1-CAS, e contrário à Emenda nº 3-PLEN.

O relator, senador Otto Alencar, apresenta relatório favorável à matéria, com a Emenda nº 1-CAS, e contrário à Emenda nº 3-PLEN.

28/03/2022 CAE - Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Otto Alencar (art. 129 do RISF).

Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Otto Alencar (art. 129 do RISF).

25/03/2022 PLEN - Encerrou-se em 24 de março o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto Foi apresentada a Emenda nº 3. A matéria retorna à CAE, seguindo posteriormente à CAS, para apreciação da Emenda.

Encerrou-se em 24 de março o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto Foi apresentada a Emenda nº 3. A matéria retorna à CAE, seguindo posteriormente à CAS, para apreciação da Emenda.

23/03/2022 PLEN - Recebida a Emenda nº 3, do Senador Romário.

Recebida a Emenda nº 3, do Senador Romário.

23/03/2022 PLEN - Recebido o Requerimento nº 222/2022, do Senador Romário, solicitando a retirada da Emenda nº 2, de sua autoria.

Recebido o Requerimento nº 222/2022, do Senador Romário, solicitando a retirada da Emenda nº 2, de sua autoria.

23/03/2022 PLEN - Recebida a Emenda nº2, do Senador Romário.

Recebida a Emenda nº2, do Senador Romário.

16/03/2022 PLEN - Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 18/03/2022 a 24/03/2022. Perante a Mesa.

Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 18/03/2022 a 24/03/2022. Perante a Mesa.

16/03/2022 PLEN - Concluída a instrução das matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

Concluída a instrução das matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

15/03/2022 CAS - Encerrada a relatoria do Senador Paulo Rocha por deliberação da matéria.

Encerrada a relatoria do Senador Paulo Rocha por deliberação da matéria.

15/03/2022 CAS - Na 5ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Rocha, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS.

Na 5ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Rocha, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS.

11/03/2022 CAS - Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/03/2022.

Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/03/2022.

08/03/2022 CAS - Recebido o Relatório do Senador Paulo Rocha, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.

Recebido o Relatório do Senador Paulo Rocha, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.

04/12/2019 CAS - Distribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.

Distribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.

10/09/2019 CAS - Matéria aguardando distribuição.

Matéria aguardando distribuição.

10/09/2019 CAE - Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.

Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.

10/09/2019 CAE - Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Otto Alencar, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexado o parecer da comissão . À Comissão de Assuntos Sociais.

Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Otto Alencar, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexado o parecer da comissão . À Comissão de Assuntos Sociais.

05/09/2019 CAE - Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/09/2019.

Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/09/2019.

20/08/2019 CAE - Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.

Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.

15/08/2019 CAE - Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/08/2019.

Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/08/2019.

08/08/2019 CAE - O relator, senador Otto Alencar, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 15-17).

O relator, senador Otto Alencar, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 15-17).

19/06/2019 CAE - Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.

Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.

17/06/2019 CAE - Matéria aguardando distribuição.

Matéria aguardando distribuição.

14/06/2019 - Encaminhado à publicação. Às CAE e CAS.

Encaminhado à publicação. Às CAE e CAS.

13/06/2019 - Este processado contém 14 (quatorze) fls. numeradas. Aguardando leitura.

Este processado contém 14 (quatorze) fls. numeradas. Aguardando leitura.

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