Anexado o texto revisado.

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/08/2022) Encaminhado à publicação o PLV. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 159 a 164. Proferido pelo Senador Flávio Bolsonaro o Parecer nº 258, de 2022 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PLV nº 21, de 2022, e rejeição das emendas apresentadas perante o Plenário do Senado Federal. Encaminhado à publicação e retirado o Requerimento nº 584/2022, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 64. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 588/2022, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 161. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o Projeto de Lei de Conversão, nos termos do Parecer nº 258, de 2022 -PLEN/SF, com voto contrário do PT e da Senadora Zenaide Maia, ressalvado o destaque. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas. Rejeitada a Emenda nº 161, com o seguinte resultado: Sim - 21, Não - 28, Presidente – 1, Total – 50. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 585 e 589, de 2022)

Encerrada a relatoria do Senador Flávio Bolsonaro por deliberação da matéria.

Recebidas as emendas nºs: - 163, do Senador Mecias de Jesus; e -164, da Senadora Mara Gabrilli

Recebido o Relatório do Senador Flávio Bolsonaro, às 19h28.

Recebida a Emenda 162, do Senador Izalci Lucas.

Recebido o Requerimento 589/2022, pela Liderança do PT, de retirada de tramitação do RQS 585/2022, de destaque.

Recebido o Requerimento nº 588/2022, pela Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 161 à MPV 1108/2022.

Recebida a Emenda nº 161, do Senador Paulo Rocha.

Recebido Requerimento nº 585, de 2022, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 159 à MPV 1108/2022

Recebida a Emenda n° 160, da Senadora Mara Gabrilli.

Recebido o Requerimento nº 584/2022, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 64 à MPV 1108/2022.

Recebida a Emenda n° 159, do Senador Paulo Paim.

Aguardando leitura no Senado Federal. Designado Relator de Plenário o Senador Flávio Bolsonaro.

Remetido Ofício CN nº 229, de 13/06/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n º 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.108, de 2022.

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 07/08/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 41, DE 2022.

Retirada a emenda nº 69, pelo autor, Deputado Geninho Zuliani.

À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.

Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 158 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 001; 002; 020; Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) 003; Deputado Federal Gustavo Fruet (PDT/PR) 004; Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) 005; 006; Deputado Federal Felício Laterça (UNIÃO/RJ) 007; Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 008; 010; Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 009; Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 011; Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 012; Senador Paulo Paim (PT/RS) 013; 014; 015; 016; 036; 037;147; 148; 149;Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 017; 018; 051; Deputado Federal Roberto Alves (REPUBLICANOS/SP) 019; Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) 021; 022; Senador Plínio Valério (PSDB/AM) 023; Deputado Federal Coronel Tadeu (PL/SP) 024; 143; Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) 025; 026; 027; 028; 029; 030; 031; 090; 091; 092; 093; 094; 095; Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 032; 033; 102; 103; 104; 105; 106; 107; Deputado Federal Geninho Zuliani (UNIÃO/SP) 034; 035; 038; 039; 069; Senador Weverton (PDT/MA) 040; 041; 042; 043; 044; 045; Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) 046; 047; 048; Deputada Federal Joice Hasselmann (PSDB/SP) 049; 108; 109; Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO) 050; Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) 052; Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) 053; 054; 055; 056; 057; Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 058; 064; Deputado Federal Osires Damaso (PSC/TO) 059; 063; 139; Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) 060; 061; 062; 125; 126; 127; Deputado Federal José Rocha (PL/BA) 065; 066; Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) 067; Deputado Federal Darci de Matos (PSD/SC) 068; Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO) 070; Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 071; 072; 073; 074; 075; 076; 077; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 078; 079; 080; 081; 082; 083; Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) 084; 085; 086; 142; Deputada Federal Bia Kicis (UNIÃO/DF) 087; Deputado Federal Rodrigo Coelho (PODEMOS/SC) 088; Senador Zequinha Marinho (PL/PA) 089; 141; Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) 096; 097; 098; 099; 100; 101; 136; 137; Deputado Federal Eli Corrêa Filho (UNIÃO/SP) 110; 111; Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 112; 113; 114; 115; 116; 117; Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) 118; 119; 120; 121; 122; 123;124; Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) 128; 129; 130; Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) 131; 132; 133; Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) 134; 135; Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 138; Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) 140; Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) 144; Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG) 145; Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 146; Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) 150; Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) 151; 152; Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS) 153; 154; 155; 156; 157; 158. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 7/04/2022.

À Coordenação de Comissões Mistas (COCM) para recebimento de emendas.

Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 28/03/2022 a 26/05/2022 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 28/03/2022 a 30/03/2022(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 12/05/2022 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 30/03/2022. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.

Publicada no DOU de 28/03/2022, na página 6, a Medida Provisória 1108/2022.