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Transformado na Lei Ordinária 14301/2022. DOU 07/01/22 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto 9MSC 19/22-PE): DOU 07/01/22 PÁG 06 COL 01.

Recebimento do Ofício nº 107/2022 (CN), informando restituição ao Senado Federal pela Presidência da República de autógrafo das partes vetadas de projeto de lei promulgado.

Transformado na Lei Ordinária 14301/2022. DOU 07/01/22 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto 9MSC 19/22-PE): DOU 07/01/22 PÁG 06 COL 01.Rejeitado o veto presidencial parcial em 24/03/22. DOU 25/03/22 PÁG 05 COL 01. Promulgação da parte vetada: (MSC 119/22-PE). DOU 25/03/22 PÁG 08 COL 01.

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Apresentação do Autógrafo n. 3 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

Remessa de novos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 1.604/2021/SGM-P.

Remessa do Ofício nº 257/2021/SGM-P ao Senado Federal, comunicando envio de novo autógrafo à sanção.

Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 250/2021/PS-GSE.

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 5 PLEN, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ).

Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).

Votação do Requerimento da Bancada do Psol, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

Votação do DTQ 18: REPUBLICANOS: Emenda do Senado Federal nº 6 com finalidade de aprovação (art. 161, II)

Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.199-B, de 2020.

Parecer às Emendas do Senado, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nº 1, 2, 4, 5, 7, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 20, 21, 22, 23, 24 e 25 do Senado Federal, e pela rejeição das Emendas nº 3, 6, 8, 9, 11, 18, 19 e 26 do Senado Federal.

Prejudicado o DTQ 21: PT: Emenda do Senado Federal n. 8, oferecida ao PL 4.199/2020. (art. 161, II)

A matéria vai à sanção (PL 4.199-D/2020).

Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020. Sim: 384; não: 19; total: 403.

Designado Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, pela Comissão Especial.

Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.

Encerrada a discussão

Retirado o DTQ 1: PSOL: Emenda n. 6 do Senado Federal, apresentada ao PL 4.199/2020, para fins de sua rejeição. (art. 161, II)

Discutiram a Matéria: Dep. Fausto Pinato (PP-SP), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Alceu Moreira (MDB-RS) e Dep. Marcelo Ramos (PL-AM).

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 314; total: 325.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ).

Autos à Seção de Autógrafos.

Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ).

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ).

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Correção do texto do despacho para encaminhar à Comissão Especial que analisou o projeto, em Regime de Urgência, em virtude do REQ 2719/2021, aprovado em 08/12/2021.

Despacho a confirmar.

Recebimento pela CCP.

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1220/2021.

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ).

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial das Emendas do Senado em avulso e no DCD de 11/12/2021, Letra C.

Realizar o Encaminhamento para CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES

EMENDAS DO SENADO FEDERAL À Comissão especial criada para analisar a matéria, nos termos do art. 34, II, RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Aprovado requerimento n. 2719/2021 do Sr. Ricardo Barros que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 4.199/2020.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2719/2021.

Designado Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ)

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2719/2021, pelo Deputado Ricardo Barros (PP/PR) e outros, que "Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004".

Novo Despacho

Despacho a Confirmar.

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 4199/2020, pelo Senado Federal, que "Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001 e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013 e 13.848, de 25 de junho de 2019.".

Recebido o Ofício nº 708 de 2021 do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 4.199, de 2020 - Complementar, que "Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001 e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013 e 13.848, de 25 de junho de 2019.

Despacho exarado na DVT n. 91/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".

Despacho exarado na Declaração de Voto n. 86/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".

Apresentação da Declaração de Voto n. 91 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).

Despacho exarado na Declaração de Voto n. 85/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".

Apresentação da Declaração de Voto n. 90 MESA, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).

Apresentação da Declaração de Voto n. 89 MESA, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).

Apresentação da Declaração de Voto n. 88 MESA, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).

Apresentação da Declaração de Voto n. 87 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP).

Apresentação da Declaração de Voto n. 86 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP).

Apresentação da Declaração de Voto n. 85 MESA, pelo Deputado Junio Amaral (PSL/MG).

Apresentação da Declaração de Voto n. 84 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

Apresentação da Declaração de Voto n. 83 MESA, pelo Deputado Claudio Cajado (PP/BA).

Apresentação da Declaração de Voto n. 82 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).

Apresentação da Declaração de Voto n. 81 MESA, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI).

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.

Apresentação da Declaração de Voto n. 80 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

Apresentação da Declaração de Voto n. 79 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).

Apresentação da Declaração de Voto n. 78 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).

Apresentação da Declaração de Voto n. 77 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).

Apresentação da Declaração de Voto n. 76 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).

Apresentação da Declaração de Voto n. 75 MESA, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN).

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 768/20/SGM-P.

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ).

Apresentação da Declaração de Voto n. 72 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).

Apresentação da Declaração de Voto n. 71 MESA, pelo Deputado Vicentinho (PT/SP).

Apresentação da Declaração de Voto n. 70 MESA, pelo Deputado Vicentinho (PT/SP).

Apresentação da Declaração de Voto n. 68 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).

Apresentação da Declaração de Voto n. 67 MESA, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP).

Apresentação da Declaração de Voto n. 66 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).

Apresentação da Declaração de Voto n. 65 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).

A matéria vai ao Senado Federal (PL nº 4.199-B/2020).

Votação do DTQ 19: PT: Emenda de Plenário n. 114 (art. 161, II)

Continuação da votação em turno único.

Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).

Suprimido o texto. Sim 153 não: 262; abstenções: 2; total: 417.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; não: 309; total: 345.

Aprovada a Emenda de Redação n°1.

Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

Mantido o texto. Sim 313; não: 128; abstenção: 1; total: 442.

Retirado o DTQ 1: PCdoB: Destaque do art. 12 constante no do PL 4199/2020, com vistas a sua supressão. (art. 161, I)

Apresentação da Declaração de Voto n. 64 MESA, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS).

Apresentação da Declaração de Voto n. 63 MESA, pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS).

Apresentação da Declaração de Voto n. 62 MESA, pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS).

Apresentação da Declaração de Voto n. 61 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).

Apresentação da Declaração de Voto n. 60 MESA, pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS).

Apresentação da Declaração de Voto n. 59 MESA, pelo Deputado Franco Cartafina (PP/MG).

Apresentação da Declaração de Voto n. 58 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).

Apresentação da Declaração de Voto n. 57 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).

Apresentação da Declaração de Voto n. 56 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).

Apresentação da Declaração de Voto n. 55 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).

Apresentação da Declaração de Voto n. 54 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).