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CPI do Futebol - 2015 -

"Altera a Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998,que institui normas gerais sobre desporto, para dar nova definição ao desporto de formação, regular os casos de dispensa motivada do atleta, aumentar o percentual a ser pago à entidade formadora do atleta em caso de transferência, determinar a contratação de seguro para o responsável técnico das entidades de prática desportiva, instituir regime especial de tributação para as Sociedades Empresárias Desportivas e conceder incentivos a clubes de futebol, e a Lei n° 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para restringir os casos de proibição de alteração no regulamento das competições e permitir a venda de ingressos pela internet."



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22/06/2022 CAS - Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela recomendação de declaração de prejudicialidade do Projeto.

Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela recomendação de declaração de prejudicialidade do Projeto.

21/02/2019 CAS - Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório. O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.

Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório. O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.

21/02/2019 CAS - Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

20/12/2018 CAS - A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

13/12/2017 CAS - A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Randolfe Rodrigues Relator da matéria. O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.

A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Randolfe Rodrigues Relator da matéria. O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.

06/12/2017 CAS - Devolvido nesta data pelo Senador Sérgio de Castro, para redistribuição. Matéria aguardando designação de Relatoria

Devolvido nesta data pelo Senador Sérgio de Castro, para redistribuição. Matéria aguardando designação de Relatoria

22/11/2017 CAS - A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Sérgio de Castro Relator da matéria. O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.

A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Sérgio de Castro Relator da matéria. O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.

22/11/2017 CAS - Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Ricardo Ferraço deixar de compor esta Comissão. Matéria aguardando designação de Relator.

Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Ricardo Ferraço deixar de compor esta Comissão. Matéria aguardando designação de Relator.

22/03/2017 CAS - A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Ricardo Ferraço Relator da matéria. O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.

A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Ricardo Ferraço Relator da matéria. O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.

12/12/2016 - Este processo contém 199 (cento e noventa e nove) folhas numeradas.

Este processo contém 199 (cento e noventa e nove) folhas numeradas.

12/12/2016 CAS - Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais. Matéria aguardando designação de Relatoria.

Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais. Matéria aguardando designação de Relatoria.

09/12/2016 - Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório Final nº 15, de 2016, da CPI do Futebol) Às Comissões de Assuntos Sociais; de Assuntos Econômicos; e de Educação, Cultura e Esporte.

Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório Final nº 15, de 2016, da CPI do Futebol) Às Comissões de Assuntos Sociais; de Assuntos Econômicos; e de Educação, Cultura e Esporte.

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