Senado PLS 206/2018 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

"Regulamenta a instalação de Comitês de Prevenção e Solução de Disputas em contratos administrativos continuados celebrados pela União."



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Senador Antonio Augusto Junho Anastasia (PSD/MG)

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  • Endereço: SENADO FEDERAL ANEXO 2 ALA TANCREDO NEVES GABINETE 51
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Senador Carlos Eduardo Torres Gomes (MDB/TO)

  • Idade: 56 anos
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Movimentações

49 movimentações
02/07/2021 - Remetido Ofício SF n º 323, de 02/07/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

Remetido Ofício SF n º 323, de 02/07/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

30/06/2021 - Anexado o texto revisado.

Anexado o texto revisado.

29/06/2021 PLEN - (SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA REALIZADA EM 29/06/2021) Proferido pelo Senador Carlos Portinho o Parecer nº 143/2021-PLEN/SF, favorável ao projeto e à Emenda nº 13-PLEN; favorável às Emendas nºs 1, 3 e 12-PLEN, na forma das Subemendas nºs 1 a 3-PLEN, que apresenta; e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 14 a 20-PLEN e contrário às demais emendas. Discussão encerrada. Aprovado o projeto com emendas e subemendas, nos termos do parecer, e adequações apresentadas pelo Relator, com o seguinte resultado: Sim 69, Não 5, Presidente 1, Total 75. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

(SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA REALIZADA EM 29/06/2021) Proferido pelo Senador Carlos Portinho o Parecer nº 143/2021-PLEN/SF, favorável ao projeto e à Emenda nº 13-PLEN; favorável às Emendas nºs 1, 3 e 12-PLEN, na forma das Subemendas nºs 1 a 3-PLEN, que apresenta; e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 14 a 20-PLEN e contrário às demais emendas. Discussão encerrada. Aprovado o projeto com emendas e subemendas, nos termos do parecer, e adequações apresentadas pelo Relator, com o seguinte resultado: Sim 69, Não 5, Presidente 1, Total 75. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

29/06/2021 PLEN - Encerrada a relatoria do Senador Carlos Portinho por deliberação da matéria.

Encerrada a relatoria do Senador Carlos Portinho por deliberação da matéria.

29/06/2021 PLEN - Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 143/2021 - PLEN, em 29/06/2021.

Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 143/2021 - PLEN, em 29/06/2021.

29/06/2021 PLEN - Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.

Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.

25/06/2021 PLEN - Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 29.06.2021.

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 29.06.2021.

23/06/2021 PLEN - (SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA REALIZADA EM 23/06/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4-CCJ e 5 a 13-PLEN. Retirado de pauta

(SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA REALIZADA EM 23/06/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4-CCJ e 5 a 13-PLEN. Retirado de pauta

23/06/2021 PLEN - Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 17h47.

Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 17h47.

23/06/2021 PLEN - Recebido o novo Relatório do Senador Carlos Portinho.

Recebido o novo Relatório do Senador Carlos Portinho.

23/06/2021 PLEN - Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 23/06/2021. Foram apresentadas 13 emendas (1 a 4 da CCJ e 5 a 13 de Plenário).

Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 23/06/2021. Foram apresentadas 13 emendas (1 a 4 da CCJ e 5 a 13 de Plenário).

23/06/2021 PLEN - Recebida a Emenda nº 13, da Senador Luiz do Carmo.

Recebida a Emenda nº 13, da Senador Luiz do Carmo.

23/06/2021 PLEN - Recebido o Relatório do Senador Carlos Portinho.

Recebido o Relatório do Senador Carlos Portinho.

23/06/2021 PLEN - Recebidas as Emendas nºs: - 10 e 11, do Senador Mecias de Jesus; e - 12, do Senador Rogério Carvalho.

Recebidas as Emendas nºs: - 10 e 11, do Senador Mecias de Jesus; e - 12, do Senador Rogério Carvalho.

22/06/2021 PLEN - Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 23.06.2021.

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 23.06.2021.

22/06/2021 PLEN - Recebida a Emenda nº 9, da Senadora Rose de Freitas.

Recebida a Emenda nº 9, da Senadora Rose de Freitas.

22/06/2021 PLEN - Recebida a Emenda nº 8, da Senadora Rose de Freitas.

Recebida a Emenda nº 8, da Senadora Rose de Freitas.

21/06/2021 PLEN - Designado Relator de Plenário o Senador Carlos Portinho.

Designado Relator de Plenário o Senador Carlos Portinho.

17/06/2021 PLEN - Recebidas as Emendas nºs 5 a 7, do Senador Izalci Lucas.

Recebidas as Emendas nºs 5 a 7, do Senador Izalci Lucas.

15/06/2021 CCJ - Encaminhado à SLSF tendo em vista a inclusão do Projeto na Ordem do Dia do dia 17/06/2021.

Encaminhado à SLSF tendo em vista a inclusão do Projeto na Ordem do Dia do dia 17/06/2021.

01/12/2020 CCJ - Redistribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.

Redistribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.

06/10/2020 CCJ - Devolvido pelo relator, Senador Prisco Bezerra, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

Devolvido pelo relator, Senador Prisco Bezerra, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

02/03/2020 CCJ - Matéria incluída na Pauta da Comissão.

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

19/02/2020 CCJ - Redistribuído ao Senador Prisco Bezerra, para emitir relatório.

Redistribuído ao Senador Prisco Bezerra, para emitir relatório.

19/02/2020 CCJ - Recebido, às 16h15, Relatório do Senador Prisco Bezerra com voto pela aprovação do Projeto com quatro emendas que apresenta, pela aprovação das Emendas nºs 1 e 3, e pela rejeição da Emenda nº 4.

Recebido, às 16h15, Relatório do Senador Prisco Bezerra com voto pela aprovação do Projeto com quatro emendas que apresenta, pela aprovação das Emendas nºs 1 e 3, e pela rejeição da Emenda nº 4.

18/12/2019 CCJ - Devolvido pelo relator, Senador Cid Gomes, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

Devolvido pelo relator, Senador Cid Gomes, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

30/10/2019 CCJ - Recebido, às 10h10h, Relatório do Senador Cid Gomes, com voto pela aprovação do Projeto, com quatro Emendas que apresenta; pela aprovação das emendas nº 1 e 3 e pela rejeição da Emenda nº 4.

Recebido, às 10h10h, Relatório do Senador Cid Gomes, com voto pela aprovação do Projeto, com quatro Emendas que apresenta; pela aprovação das emendas nº 1 e 3 e pela rejeição da Emenda nº 4.

16/10/2019 CCJ - Juntei, às 9h10min, a emenda nº 4 de autoria do Senador Rodrigo Pacheco. Encaminhado ao relator, Senador Cid Gomes, para análise da emenda.

Juntei, às 9h10min, a emenda nº 4 de autoria do Senador Rodrigo Pacheco. Encaminhado ao relator, Senador Cid Gomes, para análise da emenda.

09/10/2019 CCJ - Recebido, às 17h, Relatório do Senador Cid Gomes, com voto pela aprovação do Projeto e das emendas nº 1 e 3, com quatro emendas que apresenta.

Recebido, às 17h, Relatório do Senador Cid Gomes, com voto pela aprovação do Projeto e das emendas nº 1 e 3, com quatro emendas que apresenta.

01/10/2019 CCJ - Juntei, às 17h15min, a Emenda nº 3, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco. Encaminhado ao Relator, Senador Cid Gomes, para análise da Emenda.

Juntei, às 17h15min, a Emenda nº 3, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco. Encaminhado ao Relator, Senador Cid Gomes, para análise da Emenda.

01/10/2019 CCJ - Juntei, às 17h15min, Requerimento de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, de retirada, em caráter definitivo, da Emenda nº 2 ao PLS 206/2018.

Juntei, às 17h15min, Requerimento de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, de retirada, em caráter definitivo, da Emenda nº 2 ao PLS 206/2018.

10/09/2019 CCJ - Recebido, às 19h28min, Relatório do Senador Cid Gomes, com voto pela aprovação do Projeto e das emendas nº 1 e 2, com quatro emendas que apresenta.

Recebido, às 19h28min, Relatório do Senador Cid Gomes, com voto pela aprovação do Projeto e das emendas nº 1 e 2, com quatro emendas que apresenta.

23/08/2019 CCJ - Matéria incluída na pauta da Comissão.

Matéria incluída na pauta da Comissão.

15/08/2019 CCJ - Matéria retirada de Pauta para reexame do relatório.

Matéria retirada de Pauta para reexame do relatório.

14/08/2019 CCJ - Juntei as emendas nºs 1 e 2 de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.

Juntei as emendas nºs 1 e 2 de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.

05/07/2019 CCJ - Matéria incluída na pauta da Comissão.

Matéria incluída na pauta da Comissão.

18/06/2019 CCJ - Recebido, às 15h20min, Relatório do Senador Cid Gomes, com voto pela aprovação do Projeto com sete emendas que apresenta.

Recebido, às 15h20min, Relatório do Senador Cid Gomes, com voto pela aprovação do Projeto com sete emendas que apresenta.

26/02/2019 CCJ - Redistribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.

Redistribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.

05/02/2019 - Relatoria encerrada por fim de mandato.

Relatoria encerrada por fim de mandato.

21/12/2018 CCJ - A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

07/08/2018 CCJ - Redistribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.

Redistribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.

05/07/2018 CCJ - Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

07/05/2018 CCJ - Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.

Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.

03/05/2018 CCJ - Distribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.

Distribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.

27/04/2018 CCJ - Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 27/04/2018. Último dia: 04/05/2018.

Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 27/04/2018. Último dia: 04/05/2018.

25/04/2018 PLEN - Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa.

Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa.

25/04/2018 PLEN - Leitura da matéria na sessão do SF nº56, em 25/04/2018.

Leitura da matéria na sessão do SF nº56, em 25/04/2018.

25/04/2018 PLEN - Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/04/2018 a 04/05/2018. Perante à (ao) CCJ.

Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/04/2018 a 04/05/2018. Perante à (ao) CCJ.

25/04/2018 CCJ - Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

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