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Câmara dos Deputados -

"Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para permitir a execução do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) às instituições públicas prestadoras oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural associadas à Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer)."



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Deputado Paulo Eduardo Lima Martins (PL/PR)

  • CPF: 28192122808
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 41 anos
  • E-mail: dep.pauloeduardomartins@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PL
  • UF: PR
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Movimentações 11% mais lento que a média

29 movimentações
27/06/2022 PLEN - Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 28/06/2022. Prazo de emendamento: até as 14h de 28/06/2022.

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 28/06/2022. Prazo de emendamento: até as 14h de 28/06/2022.

21/06/2022 PLEN - Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.

Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.

21/06/2022 PLEN - (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 21/06/2022) Retirado de pauta.

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 21/06/2022) Retirado de pauta.

21/06/2022 PLEN - Encerramento antecipado do prazo para Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão em 21/06/2022. Motivação: .

Encerramento antecipado do prazo para Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão em 21/06/2022. Motivação: .

21/06/2022 PLEN - Encerrado prazo para apresentação de destaques, às 16h. Não foram apresentados destaques.

Encerrado prazo para apresentação de destaques, às 16h. Não foram apresentados destaques.

21/06/2022 PLEN - Encerrado o prazo para apresentação de emendas, às 14h. Não foram apresentadas emendas.

Encerrado o prazo para apresentação de emendas, às 14h. Não foram apresentadas emendas.

20/06/2022 PLEN - Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 21/06/2022. Prazo de emendamento: até as 14h de 21/06/2022.

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 21/06/2022. Prazo de emendamento: até as 14h de 21/06/2022.

14/06/2022 PLEN - Com fundamento na Portaria do Primeiro Secretário nº 10, de 2022, que instituiu ponto facultativo em 17 de junho, o prazo final para emendamento fica prorrogado para 22/06/2022.

Com fundamento na Portaria do Primeiro Secretário nº 10, de 2022, que instituiu ponto facultativo em 17 de junho, o prazo final para emendamento fica prorrogado para 22/06/2022.

14/06/2022 PLEN - Prorrogação do prazo para Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão por 1 dias. Data final após prorrogação: 22/06/2022.

Prorrogação do prazo para Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão por 1 dias. Data final após prorrogação: 22/06/2022.

10/06/2022 PLEN - Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 14/06/2022 a 21/06/2022. Perante a Mesa.

Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 14/06/2022 a 21/06/2022. Perante a Mesa.

10/06/2022 PLEN - Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

09/06/2022 CE - Em reunião realizada em 09/06/2022, a Comissão aprovou o relatório, que passa a constituir o parecer pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1-CE. No curso da Reunião, foi designado Senador Paulo Paim como relator Ad Hoc. À SLSF.

Em reunião realizada em 09/06/2022, a Comissão aprovou o relatório, que passa a constituir o parecer pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1-CE. No curso da Reunião, foi designado Senador Paulo Paim como relator Ad Hoc. À SLSF.

07/06/2022 CE - Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 09/06/2022.

Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 09/06/2022.

31/05/2022 CE - Em reunião realizada em 31/05/2022, a matéria foi retirada de pauta.

Em reunião realizada em 31/05/2022, a matéria foi retirada de pauta.

26/05/2022 CE - Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 31/05/2022.

Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 31/05/2022.

08/03/2022 CE - Recebido o relatório do Senador Paulo Rocha, com voto pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta.

Recebido o relatório do Senador Paulo Rocha, com voto pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta.

26/08/2021 CE - Redistribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.

Redistribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.

14/06/2021 CE - Devolvido pelo relator, Senador Marcio Bittar, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

Devolvido pelo relator, Senador Marcio Bittar, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

06/08/2019 CE - Em reunião realizada em 06/08/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

Em reunião realizada em 06/08/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

05/08/2019 CE - Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 06/08/2019.

Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 06/08/2019.

11/07/2019 CE - Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 16/07/2019.

Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 16/07/2019.

28/03/2019 CE - Recebido o Relatório do Senador Marcio Bittar, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta (fls. 15 a 18).

Recebido o Relatório do Senador Marcio Bittar, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta (fls. 15 a 18).

13/03/2019 CE - Redistribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.

Redistribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.

20/12/2018 CE - A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

20/12/2018 CE - Devolvido pelo Senador Flexa Ribeiro, para redistribuição.

Devolvido pelo Senador Flexa Ribeiro, para redistribuição.

27/11/2018 CE - Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para emitir relatório.

Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para emitir relatório.

05/11/2018 CE - Matéria aguardando distribuição.

Matéria aguardando distribuição.

01/11/2018 - Encainhado à publicação. À CE

Encainhado à publicação. À CE

31/10/2018 - Este processado contém 14 (quatorze) folhas numeradas. Aguardando leitura.

Este processado contém 14 (quatorze) folhas numeradas. Aguardando leitura.

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