Comunicado o recebimento da Mensagem nº 512, de 2021, que restitui o autógrafo do veto total rejeitado pelo Congresso Nacional ao Projeto de Lei nº 827, de 2020, promulgado e convertido na Lei nº 14.216, de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados

Encaminhado à publicação o Ofício nº 117/2021/PS-GSE, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio da matéria à sanção, em 15.07.2021.

Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica da Correspondência da Sra Erminia Maricato, Professora Titular Aposentada da USP.

Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Of. nº 2345/2021-DAL, da Câmara Municipal de Santos-SP.

Juntadas à pagina oficial da matéria as cópias eletrônicas do Ofício 010/2021, do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico-IBDU, e do PRESIDENCIA/VPGPL/NEL-EXP. 730/2021, do Sindicato das Empresas de Compras, Vendas, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo-SECOVI-SP.

Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas do Ofício 010/2021, do Instituto Brasileiro do Direito Urbanístico-IBDU, e do Ofício nº 0420/2021/PRE-CONTAG, da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares-CONTAG.

Remetido Ofício SF nº 312, de 25/06/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto.

Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas da correspondência do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Rio Grande do Norte e do Ofício ANPUR nº 001/2021, da Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional.

Anexado o texto revisado.

(SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA REALIZADA EM 23/06/2021) Proferido pelo Senador Jean Paul Prates o Parecer nº 140/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei nº 827, de 2020, concluindo pela rejeição de todas as emendas e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 3.224, de 2020. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno único, com o seguinte resultado: Sim - 38 Não - 36 Presidente - 1 Total - 75, ressalvado o destaque. Aprovada a Emenda nº 8-PLEN, destacada pela Senadora Daniella Ribeiro, Líder do PROGRESSISTAS, com o seguinte resultado: Sim - 43 Não - 27 Presidente - 1 Total - 71. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. O Projeto de Lei nº 827, de 2020, aprovado com a Emenda nº 8-PLEN, retorna à Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 3.224, de 2020, prejudicado, vai ao Arquivo.

Encerrada a relatoria do Senador Jean Paul Prates por deliberação da matéria.

Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 140/2021 - PLEN, em 23/06/2021.

Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 23.06.2021.

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 22/06/2021) Apreciação transferida para a sessão de amanhã. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1691 e 1694/2021)

Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h00.

Recebido o Requerimento nº 1694/2021, da Liderança do Partido Liberal, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 19 - PLEN ao PL 827/2020.

Recebido o Requerimento nº 1691/2021, da Liderança do PROGRESSISTAS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 8 ao PL 827/2020.

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 22.06.2021.

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 17/06/2021 – continuação da Sessão Deliberativa Remota iniciada em 16/06/2021). Retirado de pauta.

Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 10h.

Recebido o novo Relatório do Senador Jean Paul Prates.

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 16.06.2021.

Em atendimento ao RQS 1636/2021, realizou-se, em 11/06/2021, a Sessão de Debates Temáticos acerca do PL 827/2020, que tramita em conjunto com o PL 3224/2020.

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 08/06/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 21 - PLEN. Retirada a Emenda nº 21 – PLEN. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1634/2021, de autoria da Senadora Rose de Freitas) A Presidência determina a tramitação conjunta do PL nº 827/2020 com o PL nº 3224/2020. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1631/2021, de autoria do Senador Rogério Carvalho) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1636/2021, de autoria do Senador Carlos Fávaro e outros Senadores, que solicita a realização de debates temáticos sobre a presente matéria. Retirado de pauta. (Encaminhados à publicação o Requerimento nº 1628/2021, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze e outros Senadores, de retirada de pauta, e o Requerimento nº 1634/2021)

Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 17:27.

Recebido o novo Relatório do Senador Jean Paul Prates.

Recebido o novo Relatório do Senador Jean Paul Prates.

Recebido o Requerimento nº 1636/2021, do Senador Carlos Fávaro e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão de Debates Temáticos sobre o PL nº 827/2020.

Recebido o Requerimento nº 1634/2021, da Senadora Rose de Freitas, de retirada da Emenda nº 21.

Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 08/06/2021. Foram apresentadas 21 emendas.

Recebidas as Emendas nºs: - 19, do Senador do Carlos Portinho; - 20 e 21, da Senadora Rose de Freitas.

Recebida a Emenda nº 18, do Senador do Lasier Martins.

Recebido o Requerimento nº 1631/2021, do Senador Rogério Carvalho, de tramitação conjunta do PL 827/2020 com o PL 3224/2020.

Recebida a Emenda nº 17, do Senador Mecias de Jesus.

Recebidas as Emendas nºs 15 e 16, do Senador Rogério Carvalho.

Recebida a Emenda nº 14, do Senador Weverton.

Recebidas as Emendas nºs 10 a 13, do Senador Zequinha Marinho.

Recebidas as Emendas nºs 6 a 9, do Senador Luis Carlos Heinze.

Recebida a Emenda nº 5, do Senador Luiz do Carmo.

Recebido o Requerimento nº 1628/2021, do Senador Luis Carlos Heinze, solicitando a retirada do PL 827/2020 da pauta da Ordem do Dia.

Recebidas as Emendas nºs 1 a 4, da Senadora Soraya Thronicke.

Recebido o Relatório do Senador Jean Paul Prates.

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 08.06.2021.

Designado Relator de Plenário o Senador Jean Paul Prates.

Encaminhado à publicação, em 01/06/2021.