| 19/05/2021 |
- Remetido Ofício SF nº 255, de 18/05/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Remetido Ofício SF nº 255, de 18/05/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
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| 13/05/2021 |
- Anexado o texto revisado.
Anexado o texto revisado.
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| 12/05/2021 |
PLEN - Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
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| 12/05/2021 |
PLEN - (Sessão Deliberativa Remota realizada em 29/04/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4-PLEN.
Proferido pelo Senador Paulo Paim o Parecer nº 94/2021-PLEN, concluindo pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 2 e 3-PLEN, nos termos da Subemenda que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 4-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e as Emendas nºs 2 e 3-PLEN, nos termos da subemenda, conforme o parecer, com o seguinte resultado: Sim 70, Não 3, Presidente 1, Total 74.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 29/04/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4-PLEN.
Proferido pelo Senador Paulo Paim o Parecer nº 94/2021-PLEN, concluindo pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 2 e 3-PLEN, nos termos da Subemenda que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 4-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e as Emendas nºs 2 e 3-PLEN, nos termos da subemenda, conforme o parecer, com o seguinte resultado: Sim 70, Não 3, Presidente 1, Total 74.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
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| 12/05/2021 |
PLEN - Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h17.
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h17.
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| 12/05/2021 |
PLEN - Recebido o novo Relatório do Senador Paulo Paim.
Recebido o novo Relatório do Senador Paulo Paim.
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| 12/05/2021 |
PLEN - Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim.
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim.
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| 12/05/2021 |
PLEN - Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 12/05/2021.
Foram apresentadas 4 emendas.
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 12/05/2021.
Foram apresentadas 4 emendas.
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| 12/05/2021 |
PLEN - Recebida a Emenda nº 4, do Senador Alvaro Dias.
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Alvaro Dias.
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| 12/05/2021 |
PLEN - Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Rose de Freitas.
Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Rose de Freitas.
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| 12/05/2021 |
PLEN - Recebida a Emenda nº 2, do Senador Luiz do Carmo.
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Luiz do Carmo.
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| 11/05/2021 |
PLEN - Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 12.05.2021.
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 12.05.2021.
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| 11/05/2021 |
PLEN - Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
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| 09/03/2021 |
PLEN - Designado Relator de Plenário o Senador Paulo Paim.
Designado Relator de Plenário o Senador Paulo Paim.
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| 25/09/2020 |
PLEN - Encaminhado à publicação, em 25/09/2020.
Encaminhado à publicação, em 25/09/2020.
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