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"Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para obrigar hospitais e estabelecimentos de saúde de médio e grande portes a disporem de equipamentos adequados às pessoas com deficiência."



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Senador Paulo Renato Paim (PT/RS)

  • Idade: 72 anos
  • E-mail: sen.paulopaim@senado.leg.br
  • Telefone: (61)3303-5232,(61)3303-5231,(61)3303-5235
  • Partido: PT
  • UF: RS
  • Endereço: SENADO FEDERAL ANEXO 1 22º PAVIMENTO
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Deputado Humberto Rezende Pereira (PSDB/MS)

  • CPF: 69380007191
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 45 anos
  • E-mail: dep.betopereira@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSDB
  • UF: MS

Movimentações 79% mais lento que a média

11 movimentações
22/06/2022 CAS - Matéria aguardando distribuição.

Matéria aguardando distribuição.
22/06/2022 CDH - À CAS para prosseguimento da tramitação.

À CAS para prosseguimento da tramitação.
15/06/2022 CDH - Na 21ª Reunião (extraordinária), realizada nesta data, o Senador Humberto Costa passa a presidência ao Senador Paulo Paim, para que possa relatar o projeto "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH.

Na 21ª Reunião (extraordinária), realizada nesta data, o Senador Humberto Costa passa a presidência ao Senador Paulo Paim, para que possa relatar o projeto "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH.
13/06/2022 CDH - Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 15/06/2022.

Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 15/06/2022.
22/04/2022 CDH - Recebido relatório da Senadora Mara Gabrilli com voto favorável ao projeto, com duas Emendas que apresenta.

Recebido relatório da Senadora Mara Gabrilli com voto favorável ao projeto, com duas Emendas que apresenta.
11/07/2019 CDH - Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.

Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
04/07/2019 CDH - Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
25/06/2019 CDH - Recebido na Comissão. Prazo para recebimento de Emendas: Primeiro Dia: 27/06/2019 Último Dia: 03/07/2019.

Recebido na Comissão. Prazo para recebimento de Emendas: Primeiro Dia: 27/06/2019 Último Dia: 03/07/2019.
25/06/2019 CDH - Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/06/2019 a 03/07/2019. Perante a SF-CDH.

Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/06/2019 a 03/07/2019. Perante a SF-CDH.
25/06/2019 PLEN - Encaminhado à publicação. Às CDH e CAS, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 03 (três) folhas numeradas)

Encaminhado à publicação. Às CDH e CAS, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 03 (três) folhas numeradas)
25/06/2019 PLEN - Leitura da matéria na sessão do SF nº102, em 25/06/2019.

Leitura da matéria na sessão do SF nº102, em 25/06/2019.

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