Remetido Ofício SF nº 113, de 07/04/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

Anexado o texto revisado.

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/04/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 14 – PLEN. Proferido pelo Senador Rogério Carvalho o Parecer nº 57/2021 – PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, com o acolhimento das Emendas nºs 2, 3, 5, 7, 8, 10, 11, 12, 13 e 14 – PLEN, na forma das Emendas nºs 15 e 16 – PLEN apresentadas; e pela rejeição das Emendas nºs 1, 4, 6 e 9 - PLEN. Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes requerimentos: - nº 1313/2021, da Liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1 – PLEN; - nº 1314/2021, da Liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6 – PLEN; e - nº 1320/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação como emenda autônoma do caput do art. 2º da Emenda nº 1 – PLEN. A Presidência esclarece que a votação da Emenda nº 1 – PLEN terá votação na forma destacada pelo RQS nº 1313/2021, que tem precedência sobre o RQS nº 1320/2021. Retirado o RQS nº 1314/2021. Aprovado, nos termos do Parecer, ressalvado o destaque. Rejeitada a Emenda nº 1 – PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 24, Não - 48, Pres. - 1, Total - 73. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1317, 1318, 1321 e 1322, de 2021)

Encerrada a relatoria do Senador Rogério Carvalho por deliberação da matéria.

Recebido o Requerimento nº 1322/2021, da Liderança do MDB, de retirada do Requerimento nº 1317/2021, de destaque.

Recebido o Requerimento nº 1321/2021, da Liderança do Cidadania, de retirada do Requerimento nº 1318/2021, de destaque.

Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 17h47.

Recebido o Requerimento nº 1320/2021, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação como emenda autônoma, do caput do art. 2º da Emenda nº 1 ao PL 2981/2020.

Recebido o Requerimento nº 1318/2021, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1 ao PL 2981/2020.

Recebido o Requerimento nº 1317/2021, da Liderança do MDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 5, oferecida ao PL 2981, de 2020.

Recebido o Relatório do Senador Rogério Carvalho.

Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 57/2021 - PLEN, em 06/04/2021.

Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 06/04/2021. Foram apresentadas 14 emendas.

Recebido o Requerimento nº 1314/2021, da Liderança do Progressistas, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 06 ao PL 2981/2020.

Recebida a Emenda nº 14, da Senadora Mara Gabrilli.

Recebidas as Emendas nºs 11 a 13, do Senador Alessandro Vieira.

Recebido o Requerimento nº 1313/2021, da Liderança do PDT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1 oferecida ao PL 2981/2020.

Recebidas as Emendas nºs 8 a 10, do Senador Izalci Lucas.

Recebida a Emenda nº 7, da Senadora Eliziane Gama.

Recebida a Emenda nº 6, da Senadora Kátia Abreu.

Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Rose de Freitas.

Recebidas as Emendas nºs 3 e 4, do Senador Weverton.

Recebida a Emenda nº 2, do Senador Jayme Campos.

Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 06.04.2021.

Designado Relator de Plenário o Senador Rogério Carvalho.

Recebida a Emenda nº 1, do Senador Randolfe Rodrigues.

Encaminhado à publicação.

Encaminhado à publicação, em 28/05/2020.