Senado PL 2206/2019 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

"Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, com a finalidade de garantir ao usuário residencial dos serviços de água e esgoto inadimplente um prazo de carência para quitar seus débitos antes da interrupção completa dos serviços, ao longo do qual lhe será garantido o fornecimento de água mínimo suficiente para a sua sobrevivência e de sua família, acompanhado do esgotamento sanitário correspondente."



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Senador Francisco Plínio Valério Tomaz (PSDB/AM)

  • Idade: 67 anos
  • E-mail: sen.pliniovalerio@senado.leg.br
  • Telefone: (61)3303-2833,(61)3303-2835,
  • Partido: PSDB
  • UF: AM
  • Endereço: SENADO FEDERAL ANEXO 2 ALA ALEXANDRE COSTA 1º PAVIMENTO GABINETE 01
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Senador Eduardo Benedito Lopes (REPUBLICANOS/RJ)

  • Idade: 58 anos
  • E-mail: eduardo.lopes@senador.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: REPUBLICANOS
  • UF: RJ

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24/06/2022 CTFC - Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 28/06/2022.

Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 28/06/2022.

22/06/2022 CTFC - Recebido relatório do Senador Eduardo Braga favorável ao projeto com uma emenda que apresenta e pela rejeição da emenda 1 da Comissão de Serviços de Infraestrutura.

Recebido relatório do Senador Eduardo Braga favorável ao projeto com uma emenda que apresenta e pela rejeição da emenda 1 da Comissão de Serviços de Infraestrutura.

25/10/2021 CTFC - Redistribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.

Redistribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.

10/08/2021 CTFC - Devolvido pelo relator, Senador Ciro Nogueira, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

Devolvido pelo relator, Senador Ciro Nogueira, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

31/05/2021 CTFC - Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para emitir relatório.

Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para emitir relatório.

11/02/2020 CTFC - Recebido na CTFC nesta data. Matéria aguardando designação de relatoria.

Recebido na CTFC nesta data. Matéria aguardando designação de relatoria.

11/02/2020 CI - Encerrada a relatoria do Senador Weverton por deliberação da matéria.

Encerrada a relatoria do Senador Weverton por deliberação da matéria.

11/02/2020 CI - Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI favorável ao projeto, com a emenda nº 1/CI. Juntado, às folhas 4 a 8, o parecer da Comissão. À CTFC.

Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI favorável ao projeto, com a emenda nº 1/CI. Juntado, às folhas 4 a 8, o parecer da Comissão. À CTFC.

10/02/2020 CI - Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 11/02/2020.

Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 11/02/2020.

05/02/2020 CI - Em reunião realizada em 05/02/2020, a apreciação da matéria foi adiada.

Em reunião realizada em 05/02/2020, a apreciação da matéria foi adiada.

03/02/2020 CI - Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 05/02/2020.

Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 05/02/2020.

03/12/2019 CI - Reunida a Comissão nessa data, o Senador Fabiano Contarato é designado relator Ad Hoc, foi lido o relatório e concedida vista coletiva.

Reunida a Comissão nessa data, o Senador Fabiano Contarato é designado relator Ad Hoc, foi lido o relatório e concedida vista coletiva.

28/11/2019 CI - Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/12/2019.

Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/12/2019.

26/11/2019 CI - A reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura agendada para o dia 26/11/2019 é cancelada.

A reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura agendada para o dia 26/11/2019 é cancelada.

26/11/2019 CI - Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 26/11/2019.

Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 26/11/2019.

12/11/2019 CI - A reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura agendada para o dia 12/11/2019 é cancelada.

A reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura agendada para o dia 12/11/2019 é cancelada.

07/11/2019 CI - Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/11/2019.

Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/11/2019.

29/10/2019 CI - Em reunião realizada em 29/10/2019, a matéria foi retirada de pauta, em razão da ausência do relator.

Em reunião realizada em 29/10/2019, a matéria foi retirada de pauta, em razão da ausência do relator.

24/10/2019 CI - Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 29/10/2019.

Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 29/10/2019.

22/10/2019 CI - A 40ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 22/10/2019, é cancelada.

A 40ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 22/10/2019, é cancelada.

17/10/2019 CI - Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 22/10/2019.

Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 22/10/2019.

15/10/2019 CI - Devolvido pelo relator, Senador Weverton, com relatório pela aprovação da matéria com uma emenda.

Devolvido pelo relator, Senador Weverton, com relatório pela aprovação da matéria com uma emenda.

13/05/2019 CI - Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.

Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.

23/04/2019 CI - Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.

Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.

23/04/2019 CI - Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.

Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.

10/04/2019 CI - Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/04/2019 a 22/04/2019. Perante a CI.

Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/04/2019 a 22/04/2019. Perante a CI.

10/04/2019 CI - Recebido na Comissão nessa data. Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do R.I.S.F.): Primeiro dia: 12.04.2019; Último dia: 22.04.2019.

Recebido na Comissão nessa data. Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do R.I.S.F.): Primeiro dia: 12.04.2019; Último dia: 22.04.2019.

10/04/2019 - Encaminhado à publicação. Às CI e CTFC, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 03 (três) folhas numeradas)

Encaminhado à publicação. Às CI e CTFC, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 03 (três) folhas numeradas)

10/04/2019 PLEN - Leitura da matéria na sessão do SF nº47, em 10/04/2019.

Leitura da matéria na sessão do SF nº47, em 10/04/2019.

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