Anexada cópia do Ofício nº 978/2021, da Câmara Municipal de Pindamonhangaba - SP, que encaminha moção de apoio à matéria.

Remetido Ofício SF nº 616, de 27/10/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

Anexado o texto revisado.

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 21/10/2021) Encaminhada à publicação a Emenda nº 4-PLEN. Nos termos do art. 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 2.164/21, a Presidência determina a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei nº 5.273, de 2020, do Senador Humberto Costa, por tratarem de tema correlato. Proferido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo o Parecer nº 247/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.417, de 2021, com o acolhimento integral das Emenda nºs 2 e 4-PLEN e das Emendas nºs 1 e 3-PLEN, estas na forma de subemenda do Relator, com as Emendas nºs 5-PLEN, 6-PLEN e 7-PLEN, também do Relator, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 5.273, de 2020. Aprovado o Projeto de Lei nº 1.417, de 2021, com as Emendas nºs 1 e 3-PLEN, na forma de Subemenda, e as Emendas nºs 2, 4, 5, 6 e 7-PLEN, em turno único, com o seguinte resultado: Sim - 77, Presidente - 1, Total - 78. O Projeto de Lei nº 5.273, de 2020, prejudicado, vai ao Arquivo. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 248/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.

Encerrada a apresentação de destaques às 17:30. Não foram apresentados destaques.

Recebido o novo Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.

Recebido o novo Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.

Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foi apresentada a emenda nº 4.

Recebida a Emenda nº 4, da Senadora Rose de Freitas.

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 21.10.2021.

Reaberto o prazo de apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/10/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 2164/2021, do Senador Paulo Rocha, solicitando a tramitação conjunta do PL nº 1417/2021 com o PL nº 5273/2020; - nº 2165/2021, do Senador Paulo Rocha, solicitando preferência para o PL nº 5273/2020 sobre o PL nº 1417/2021, por ser anterior a este projeto e por tratarem da mesma matéria; e -nº 2167/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN. Retirado de pauta.

Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.

Recebido o Requerimento nº 2167, de 2021, da liderança do PSDB, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 02 ao PL 1417/2021.

Recebido o Requerimento nº 2165, de 2021, do Senador Paulo Rocha, de preferência para o PL 5273, de 2020, sobre o PL 1417, de 2021.

Recebido o Requerimento nº 2164, de 2021, do Senador Paulo Rocha, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 5273, de 2020, e 1417, de 2021.

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 14.10.2021. Designado o Senador Veneziano Vital do Rêgo Relator de Plenário.

Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas 3 emendas.

Recebidas as Emendas nºs: - 2, do Izalci Lucas; e - 3, do Jayme Campos.

Recebida a Emenda nº 1, do Senador José Aníbal.

À SLSF, a pedido.

Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.

Enviado o Ofício nº 11/2021/CAE/SF ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, reiterando a solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras da matéria.

Juntada à página oficial de tramitação da matéria cópia eletrônica do Ofício nº 93/2021, da Câmara Municipal de Mogi Mirim/SP, com manifestação pela aprovação da matéria (Moção nº 121/2021).

Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica do Ofício nº 271/2021, da Câmara Municipal de Chapecó/SC, com manifestação pela aprovação da matéria (Moção nº 220/2021).

Em atendimento ao Ofício nº 163/2021-SF, da Presidência do Senado Federal, foi enviado o Ofício nº 7/CAE/SF ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, com solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras vigentes das matérias enumeradas no anexo, relacionadas ao contexto da pandemia da covid-19.

A Presidência encaminha a matéria, conforme o Ofício nº 163/2021-SF, à Comissão de Assuntos Econômicos, para exame preliminar quanto à compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, nos termos do inciso I do art. 99 do RISF.

Encaminhado à publicação, em 15/04/2021.